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  • Feira de Santana, ter�a, 28 de outubro de 2025

Justiça

TCM-BA recomenda suspensão de concurso público em Teixeira de Freitas após identificar irregularidades

28 de Outubro de 2025 | 07h 53
TCM-BA recomenda suspensão de concurso público em Teixeira de Freitas após identificar irregularidades
Foto: Assessoria TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão imediata das nomeações de dois concursos públicos realizados para a Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas, no sul do estado. A decisão ocorreu após a identificação de 17 irregularidades cometidas pelo Instituto Exittus de Gestão, empresa contratada para organizar os processos seletivos (n.º 04/2025 e n.º 05/2025), ao custo de R$ 323 mil.  

Entre as falhas destacadas pelo TCM estão:  

Uso do nome fantasia “Instituto Bahia” no edital, sem atualização contratual;  

Alterações arbitrárias nas regras do concurso;  

Eliminação de candidatos aprovados sem justificativa formal;  

Irregularidades fiscais e jurídicas na execução dos processos.


O tribunal determinou medidas cautelares, como a suspensão dos processos seletivos, o afastamento do responsável pelos concursos, a interrupção de atos administrativos e a paralisação de pagamentos à empresa.  

Histórico de problemas

O Instituto Exittus já teve concursos anulados em Conceição do Jacuípe e Riacho de Santana (BA) e é investigado pelo Ministério Público da Bahia e de Sergipe, em ação conjunta com o Grupo de Combate ao Crime Organizado.  

As decisões do TCM-BA visam garantir a legalidade dos processos e preservar os direitos dos candidatos. O caso segue em análise pelo tribunal.


  



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