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Feira de Santana, quarta, 03 de junho de 2026

Valdomiro Silva

Autoridades devem fiscalizar vagas de táxis em prefeituras baianas; 'Move Brasil' vai injetar R$ 30 bi em isenções

VALDOMIRO SILVA - 27 de Maio de 2026 | 15h 50

Em julho do ano passado, a Polícia Federal deflagrou uma operação, com mandados de busca e apreensão, na Prefeitura de Serra Preta, município localizado na região de Feira de Santana e que guarda uma curiosidade: um dos seus distritos, o Bravo, é maior que a sede. Denominada "Bandeira Livre", a ação teve como foco fraudes envolvendo concessão irregular de autorizações para vaga de táxi. Servidores públicos são suspeitos de operar o esquema. A PF também fez "visitas" às residências deste pessoal, à caça de provas.

Até aqui, não se sabe quem foi denunciado à Justiça, os prejuízos tributários e outras repercussões da operação junto ao Ministério Público e à própria Polícia Federal. À época, a gestão municipal, sob o comando do prefeito Franklin Leite, emitiu uma nota dizendo que colaboraria com as investigações. A PF informou naquele momento que, em Serra Preta, alvarás de taxistas eram concedidos a quem não atuava na profissão.

Os contemplados conseguiam isenção de tributos federais e estaduais na compra de carros novos - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O sujeito tem um desconto de até 30% na concessionária ao usar o registro de taxista. Um negócio e tanto.

Trago este tema à coluna, embora sem informações atualizadas deste processo, para chamar a atenção das autoridades a alguns detalhes. A Polícia Federal disse que, em 2023, a prefeitura de Serra Preta possuía 100 permissões de táxi ativas. Apurou que a maioria de seus responsáveis não exercia a atividade e ainda tinha vínculos empregatícios em outras áreas. O município, com aproximadamente 18 mil habitantes, deveria contar com cerca de 18 táxis, uma vez que a média nacional é de um taxista para cada mil moradores.

O bom portal do jornalista Jair Onofre, Bahia na Política, divulga hoje que o prefeito de Serra Preta assinou decreto, no final de abril, determinando o cancelamento de nada menos que 325 autorizações de "veículos de aluguel destinados ao serviço de transporte individual de passageiros, incluindo a modalidade táxi no município".

Os permissionários foram convocados por meio de edital para recadastramento e vistoria no prazo de 14 de julho e 15 de agosto de 2025 e o expressivo número não atendeu ao chamado. Observe-se que, naquela estimativa, lá da época da investigação pela PF, seriam 100 táxis cadastrados. Agora, somente considerando os registros cancelados, são 325 permissões gerais envolvendo o transporte individual de passageiros, no que se inclui este serviço.

Recentemente, o Governo Federal lançou o "Move Brasil Táxi e Aplicativos". O programa disponibiliza até R$ 30 bilhões, em crédito, para financiar a compra de carros novos com taxas de juros reduzidas (abaixo do mercado), carência de até seis meses para pagar a primeira parcela e prazo de até 72 meses para quitação.

Com tanto dinheiro em jogo, é bem provável que prefeitos inescrupulosos abram a cancela para a boiada passar, ou seja, legalize inscrições de falsos taxistas, certamente seus cabos eleitorais e apaniguados, para que estes possam gozar dos privilégios concedidos com recursos do contribuinte.

Somos nós, os cidadãos, que bancamos estes benefícios. Nada mais justo que as gestões municipais tenham um mínimo de vergonha e evitem entregar essas isenções por meio de fraudes tão simples de serem detectadas.

A pequena e simpática Serra Preta foi apenas uma amostragem, ponta do iceberg. O problema ali verificado acontece em dezenas de outras cidades da Bahia. Quanto menor a praça, mais propícia é para a fraude, pela ausência de órgãos fiscalizadores. A prática precisa e deve ser combatida em outros lugares.

Se os prefeitos quiserem, sem muito esforço, administrativamente mesmo, podem impedir o desvio dos recursos. Acossado pela Polícia Federal, o que fez o chefe do Executivo de Serra Preta? Convocou vistoria e recadastramento. Detectou na hora o assustador, impressionante, absurdo número de mais de 300 permissões de transporte individual de passageiros sob suspeita, visto que os seus responsáveis não comapreceram. Foram cassadas - antes tarde do que nunca.