Envolvidos no maior escândalo de que se tem notícia no Estado, neste segmento, os dois cartórios especializados em registro de imóveis, 1º e 2º Ofícios, em Feira de Santana, continuam sob intervenção, pelo Tribunal de Justiça da Bahia. A Operação Sinete, realizada pela Polícia Civil, revelou a manipulação de documentos e certidões para apropriação ilegal de propriedades e resultou na prisão do empresário do ramo imobiliário e construção civil, ex-presidente da Câmara Municipal, Oyama de Figueiredo, dentre outras pessoas. 

Três responsáveis pelos cartórios, denominados delegatários, foram alvo de medidas judiciais, incluindo monitoramento por tornozeleira eletrônica e proibição de acesso aos seus locais de trabalho. O Ministério Público da Bahia dividiu a organização criminosa nos núcleos empresarial, cartorário e armado. Os cartórios eram responsáveis por legalizar as fraudes através de falsificação de registros públicos, adulteração de matrículas e retificações irregulares de áreas. Uma bandalheira.

A 2ª Vara Criminal e a Corregedoria do TJB mantém em segredo de justiça este processo, o que impede a identificação de cada servidor e servidora envolvidos. Sabe-se que os cartórios sofreram, além do afastamento de delegatários das funções públicas,  correição extraordinária (fiscalizações profundas coordenadas pelo Judiciário). Uma das serventias extrajudiciais recebeu pena máxima de perda de delegação.

O cancelamento de matrículas e registros imobiliários adulterados é a esperança de quem sonha em reaver as propriedades que lhes foram usurpadas. A fraude envolve muitos milhões de reais, enriquecimento ilícito de alguns e danos econômicos severos para as pessoas que perderam ilegalmente suas posses. 

A Câmara de Feira de Santana - triste coincidência, o principal envolvido no golpe é um ex-vereador - promoveu dias atrás uma audiência pública para "debater e buscar soluções para os graves problemas cartorários que vêm prejudicando diretamente os pequenos construtores e despachantes no Município. A ideia foi do vereador Jorge Oliveira (PRD). Uma das propostas apresentadas no evento é a formação de uma comissão para "discutir a fundo o assunto".

O autor do requerimento pedindo a realização do encontro no Legislativo disse que lojas de material de construção estão sendo afetadas, até mesmo fechando as portas, enquanto obras se encontram paralisadas, pela falta de documentação que deve ser emitida por parte dos cartórios. O problema, ele diz, impacta na economia da cidade.

PROBLEMAS EXISTEM HÁ DÉCADAS, DIZ INTERVENTOR

À frente do cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de Feira de Santana há pouco mais de cinco meses, o interventor do órgão, Marcelo Bertucci, disse na audiência pública ter identificado que "os problemas a serem resolvidos existem há décadas, a exemplo dos imóveis clandestinos”. Ele comemorou que a região da Lagoa Grande, que engloba os bairros Ponto Central, Caseb, Parque Getúlio Vargas e Santo Antônio dos Prazeres, será contemplada com programas de regularização fundiária, a titulação de posse. A medida ocorrerá até o fim do mês e está sendo organizada pela Prefeitura. 

Interventora do 2º Ofício, Andrea Pignatti considera que  Feira de Santana vive uma situação desconfortável:  “Como registradores de imóveis que somos, saber que os cartórios, que tem função social, estão envolvidos em uma situação dessa magnitude, é muito complicado”.  Ela observou que há "problemas recorrentes" a exemplo da retificação de área e da ausência de emissão de uma certidão de limites, atestando que os imóveis se confrontam entre si. Outra questão a ser tratada, acrescentou, é a existência de propriedades localizadas em condomínios de lotes, cujas casas foram ampliadas e, por esse motivo, não se consegue a averbação da construção.

OAB DEFENDE UNIFICAÇÃO

A Ordem dos Advogados do Brasil também está interessada em uma solução para a crise dos cartórios em Feira de Santana. O secretário geral da instituição, Fabiano Vilas Boas, informou que reuniões estão sendo realizadas e o objetivo é  "dialogar" com  todas as partes envolvidas. Defendeu a "unificação dos atendimentos cartorários" e anunciou a disposição de levar a discussão ao Tribunal de Justiça, que controla essas organizações.

CERTIDÃO DE LIMITES

O diretor do Diretor do Departamento de Administração Tributária (DAT) da Fazenda  Municipal, Luiz Carlos Matos, disse que a Secretaria fazia a  emissão de certidões de limites, embora não houvesse, de forma expressa, essa determinação, na lei federal nº 6.105/1973, de registros públicos.  Ele lamentou que a Sefaz não esteja mais cuidando dessa demanda. "Tivemos que parar muitos lançamentos tributários e a arrecadação do Município caiu". Atualmente a emissão deste tipo de certidão é responsabilidade de outra pasta, a de Desenvolvimento Urbano.