O Governo Municipal de Feira de Santana, órgãos de Segurança Pública, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Organizações Não Governamentais (ONG) e entidades de defesa dos direitos humanos se reuniram,  nesta segunda-feira (18), em um ato público contra a exploração sexual infantil.

O evento, que foi realizado no estacionamento da Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS), marcou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Na ocasião, as instituições participantes assinaram um manifesto conjunto, reafirmando o compromisso inegociável com a proteção integral do público infanto-juvenil e a articulação de políticas preventivas.

A data de 18 de maio faz alusão ao caso da menina Araceli Cabrera Crespo. Em 1973, quando tinha apenas 8 anos de idade, ela foi sequestrada, abusada sexualmente e assassinada, no Espírito Santo. O crime motivou a criação da Lei Federal 9.970/2000, que instituiu o dia nacional em sua memória.

O documento assinado pelas autoridades fundamenta-se no artigo 227 da Constituição Federal e estabelece quatro eixos de compromisso Municipal: integração e fortalecimento da rede de proteção (Centro de Referência de Assistência Social, escolas, saúde e conselhos tutelares); celeridade e rigor na responsabilização de agressores, pelas forças policiais; prevenção e educação permanentes de agentes públicos e educadores; prioridade orçamentária e de gestão, para a infraestrutura de acolhimento.

O secretário de Governo, Neto Bahia, participou do evento, representando o prefeito José Ronaldo de Carvalho (UB). O gestor destacou o apoio irrestrito do Poder Executivo às ações integradas. "É de fundamental importância o fortalecimento dessas pautas, que engrandecem, protegem e estruturam a sociedade que queremos", declarou.

A iniciativa do manifesto partiu da constatação do aumento de crimes sexuais contra vulneráveis. A delegada Clessida Vasconcelos, da Polícia Civil da Bahia (PCBA), ressaltou que a mobilização deste ano traz um tom de indignação e chamado à responsabilidade, diferenciando-se de caminhadas festivas, realizadas em outras datas. "Os índices são alarmantes: a cada hora, seis crianças são abusadas, no Brasil. A família é a base e cabe a cada um de nós cuidar do nosso bem mais precioso. O silêncio não protege", alertou.

Atuação integrada – O evento reuniu diversas Forças de Segurança e assistência que detalharam suas atuações no combate direto ao crime e no suporte às vítimas. O capitão Vitor Araújo, representante da Ronda Escolar da Polícia Militar (CPR Leste), explicou as metodologias preventivas já aplicadas no ambiente educacional da região, como é o caso do Jogo do Espelho.

Ele enfatiza que "a violência, na maioria das vezes, ocorre em ambiente de convivência familiar ou comunitária”. Em função disso, o trabalho deve ser de conscientização das crianças, para que relatem possíveis abusos. “Através de rodas de brincadeiras programadas, ensinamos as crianças a identificarem os abusos, para que não os interpretem como brincadeira, quebrando o ciclo de silêncio gerado pelo abusador", apontou.

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Feira de Santana também esteve presente, reforçando as ações de patrulhamento e conscientização. "O nosso papel está voltado à prevenção e à proteção. Contamos com a equipe da Ronda Escolar, nas ruas e colégios, orientando os adultos e os próprios jovens, para que fiquem atentos a qualquer movimentação estranha", pontuou Marcos Dantas, comandante da corporação.

Rede de acolhimento – A estrutura de assistência social do Município foi destacada por Ivanete Rios, coordenadora do Cras Lagoa Grande. "Em Feira de Santana, contamos com 16 unidades do Cras e mais um núcleo no distrito de Jaguara, atuando na proteção básica e no acompanhamento dessas famílias em situação de vulnerabilidade, em rede com o Conselho Tutelar e a Delegacia de Adolescentes Infratores (DAI)", explicou.

O acolhimento especializado também foi enfatizado por Loane Santana, coordenadora do serviço de Escuta Especializada do Município. Ela defendeu a importância do diálogo atento dentro dos lares: "Fazemos a escuta qualificada no serviço público, mas, em casa, os pais podem exercer a escuta sensível. Ouvir e entender o dia a dia dos filhos ajuda a identificar, precocemente, qualquer sinal de violência", lembrou.

Quando a violação de direitos é identificada, o Conselho Tutelar atua, de forma imediata, no encaminhamento e na garantia de segurança. De acordo com o conselheiro tutelar Valter Neto, as ações visam cessar o risco rapidamente. "O Conselho atua na fonte. Afastamos o perigo, direcionando a criança para uma família extensa ou para o acolhimento institucional, enquanto os órgãos de segurança tratam do agressor. Posteriormente, nossa equipe de psicólogos e assistentes sociais assume o suporte", detalhou.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Feira de Santana, por meio da presidente da Comissão da Mulher, Esmeralda Halana, reiterou o papel institucional de trabalhar integrado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a fim de combater a normalização da violência, uma vez que as meninas, estatisticamente, representam a maioria das vítimas.

Envolvimento social – A mobilização comunitária ganhou o reforço de idosos do Centro de Convivência Isaura Cerqueira (Zazinha). A diretora da instituição, Thilda Braz, ressaltou que o projeto A Voz Que Protege capacita a terceira idade no combate à exploração sexual. "Muitos idosos cuidam de seus netos ou acompanham as crianças da vizinhança. Mobilizamos cerca de 60 idosos, hoje, para mostrar que eles são atores fundamentais na proteção da infância, em suas comunidades", revelou.

Segundo a PMFS, o Governo Municipal solicita que qualquer suspeita de abuso ou exploração deve ser denunciada imediatamente, através do Disque 100 (Direitos Humanos), do Conselho Tutelar ou pelo telefone 190, número da Polícia Militar da Bahia (PMBA), em casos de emergência.