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Feira de Santana, quarta, 03 de junho de 2026

Valdomiro Silva

Identidade visual de prédios e equipamentos públicos deve ser padronizada e não ao gosto do governante

VALDOMIRO SILVA - 14 de Maio de 2026 | 17h 51

O Tribunal de Contas dos Municípios está recomendando, por decisão de sua 2ª Câmara, ao prefeito de Ilhéus, Valderico Júnior, não pintar de azul, os equipamentos públicos e material de uso institucional daquela cidade. Segundo o órgão de contas, isto estaria em desacordo com as cores oficiais predominantes na bandeira local, vermelho, amarelo e verde. O TCM acolheu denúncia do vereador Vinícius Rodrigues de Alcântara.

Azul foi a cor da identidade visual da campanha eleitoral do prefeito e tambem remete ao seu partido político. Um pregão eletrônico foi aberto, no valor de R$ 14 milhões, para a confecção de materiais gráficos, chaveiros, canetas e bonés personalizados a serem usados pela gestão. O Tribunal entende que a medida afronta ao princípio da impessoalidade e prática de autopromoção.

Está corretíssimo o TCM, e, bem equivocado, o prefeito de Ilhéus. Negar as cores da cidade na fachada dos prédios públicos, em materiais de uso diário nas secretarias, no fardamento escolar, para fixar algo que lembre a campanha ou partido político é mesmo um acinte. É preciso o Tribunal de Contas dos Municípios, e também o Ministério Público, agir com intensidade, visando impedir este tipo de prática, muito comum nas cidades baianas.

Na verdade, estes organismos de fiscalização devem preconizar um padrão para a identidade visual dos equipamentos públicos nos municípios. De forma que ao assumir a Prefeitura, o novo gestor não promova investimento de recursos para fixar fachadas, pintar escolas, unidades de saúde e outros prédios, plotar automóveis, produzir material gráfico, etc, de acordo com uma nova marca de governo e com as cores que bem entenda.

Marca de Governo, tudo bem, nas mídias eletrônicas - rádio, televisão, internet - ou impressas. Nos prédios, móveis, equipamentos públicos, material de trabalho das secretarias, são despesas totalmente desnecessárias e que não trazem nenhum benefício à população, muito pelo contrário: os municípios economizariam um bom dinheiro, que poderia ser aplicado em áreas de interesse da comunidade.

Esta é uma demanda que também deve ser das câmaras de vereadores baianas. Elas podem e devem propor e aprovar leis que disciplinem estas práticas. Não criam despesas, são absolutamente constitucionais. No período em que fui secretário de Comunicação de Feira de Santana, fiz tentativas de convencimento da gestão, neste sentido. O prefeito Zé Ronaldo, homem sensível à redução de custos, viu com bons olhos, mas a ideia não foi levada para a prática. Mais uma vez, deixo aqui a sugestão.