O Governo Federal do Brasil assinou, nesta quarta-feira (25), o ato de criação do Programa Investe Mais Aeroportos Regionais. A normativa estende, para estados e municípios, a possibilidade de autorizar contratos comerciais com prazo superior ao da própria concessão ou do convênio de delegação. É o que já acontece com a União, por meio deste mesmo programa.
Na prática, será possível adotar um sistema progressivo e
proporcional de prazos, sensível à maturidade contratual e ao porte do
investimento. O objetivo é atrair empreendimentos de grande porte, integrando
os aeródromos regionais às economias locais.
Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos, destacou
que a portaria representa mais segurança e previsibilidade aos investidores.
“Com essa nova regra, será possível fechar contratos de até 45 anos. Isto abre
portas para investimentos em hotéis, shoppings
e terminais de carga modernos”, enumerou.
Segundo o gestor, “no fim das contas, o aeroporto ganha novas
fontes de renda, o passageiro ganha serviços melhores e a região toda cresce”.
Atualmente, 422 aeroportos são administrados por estados e
municípios, a partir de convênios de delegação com a União. Em 50 deles, é
possível realizar contratos comerciais de longo prazo. Dentre estes, oito são
na Bahia, incluindo Feira de Santana.
*Com informações da
página @aeroportodefeiradesantana, hospedada na rede social Facebook.