É do Município e não do Estado, diferentemente do que muitos costumam pregar, a responsabilidade primária pelo saneamento básico (esgotamento sanitário, abastecimento de água, coleta de lixo e drenagem). A titularidade dos serviços é municipal, conforme a Constituição Federal de 1988, por se tratar de um "interesse local". Desta forma, compete à Prefeitura planejar, regular, fiscalizar e prestar o serviço, diretamente ou por concessão.

Na Bahia, quase todas as cidades mantém contrato com a Embasa, uma companhia estadual de saneamento que conta com recursos públicos, mas também tem participação da iniciativa privada, para manter e ampliar os serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto. Ou seja, o Estado acaba sendo o grande operador deste trabalho.

Torna-se importante fazer este esclarecimento, pois estamos acostumados a ouvir dos prefeitos, sobre os baixos índices de cobertura da rede de esgoto, que os municípios nada têm a ver com isto. O Estado é o maior responsável pelo problema, de fato, mas as prefeituras, historicamente, firmam contratos draconianos e permitem que a empresa concessionária negligencie nas obras  de ampliação dos sistemas de esgotamento sanitário e também do abastecimento de água. Afinal, trata-se de negócio de valores elevados e que envolve interesses lucrativos por parte dos investidores.

Na Bahia, uma cidade, apenas uma, se diferencia das demais quanto a este tema. A bela, desenvolvida e encantadora Vitória da Conquista, no sudoeste, tem a maior cobertura de rede de esgoto não apenas neste Estado, mas em todo o Norte e Nordeste, segundo o Instituto Trata Brasil em seu badalado Ranking Saneamento 2026 envolvendo os 100 municípios mais populosos do país.

O estudo, que diz respeito aos dados coletados em 2024, analisa três dimensões: “Nível de Atendimento”, “Melhoria do Atendimento” e “Nível de Eficiência”, levando em consideração os indicadores do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), publicado pelo Ministério das Cidades. Com a excelente classificação, 16º lugar, Conquista deixa bem para trás Feira de Santana, em 65º, e Salvador, 50º lugar, e Camaçari, 70º.

Estes municípios, mais a capital, para citar apenas os que fazem parte da análise estatística recentemente divulgada, deveriam fazer um estudo sobre o que aconteceu em Conquista, resultando em tamanho crescimento de sua cobertura em saneamento básico, para que possam traçar um diagnóstico e promover estratégias capazes de impactar positivamente estas cidades.

Certamente, chegariam à conclusão de que a prefeitura conquistense, ao longo das últimas décadas, soube valorizar o município no momento de fechar contrato com a Embasa, exigindo da empresa investimentos compatíveis com o seu porte e as necessidades da população, em saneamento, e fiscalizando rigorosamente a execução de todos os compromissos.

Evidentemente, o trabalho político de articulação pela captação de recursos, através dos seus representantes na Câmara, Assembleia e Congresso Nacional, junto ao Governo do Estado e União, muito contribuiu para que a cidade atingisse o atual patamar.

De acordo com o ranking do Trata Brasil em 2026, o abastecimento de água operado pela Embasa na conhecida "Cidade Sol", de inverno charmoso, chega a 97,17% dos imóveis, frente a média nacional de 84,1%. Já o esgotamento sanitário alcança 83,76 %, acima da média nacional de 56,7%. Para que se tenha uma ideia, em Feira de Santana, segundo dados do Governo do Estado, o atendimento no Município em coleta de esgoto atinge apenas 64%.

Há uma década, em 2016, a classificação de Feira de Santana era melhor, número 54 no ranking dos 100 municípios mais populosos. Ocupava o "meio da tabela", uma posição razoável, naquela época. Vitória da Conquista já era um destaque, no 21º lugar. De lá pra cá Feira desceu a ribanceira, chegando a 72ª posição, em 2025. Este ano, mostrando uma razoável evolução, ultrapassou sete municípios.

No ano passado, a Prefeitura de Feira de Santana assinou um aditivo ao contrato com a Embasa, para que a estatal continue a ser responsável por água e esgoto sanitário no Município. A prorrogação vale até 2050, com previsão de investimento, nesse período, de R$ 1,3 bilhão. A promessa, até lá, é de "universalizar os serviços na cidade". A primeira intervenção anunciada é a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário na região da Artêmia Pires, no SIM.

A obra prevê 13,7 quilômetros de rede coletora, beneficiando mais de 21 mil moradores, com investimento de R$ 20 milhões. É uma iniciativa em conjunto com o projeto da Prefeitura de duplicação e urbanização da avenida. Também foi autorizado naquele 25 de junho de 2025 uma licitação para elaboração dos projetos de esgotamento sanitário dos distritos de Bonfim de Feira e Maria Quitéria.

O investimento total de R$ 1,3 bilhão em 25 anos corresponde à aplicação anual de algo em torno de R$ 52 milhões na ampliação e manutenção dos serviços de água e esgoto, ou R$ 4,3 milhões por mês. Só consultando os especialistas, para saber se este volume de recursos é suficiente.

Parece ser pouco dinheiro para o projeto de universalização das duas importantes redes, na sede e em extensa zona rural. Que a Agência Municipal Reguladora de Serviços Públicos esteja atenta. O Marco Legal do Saneamento (Lei Federal 14.026/2020) estabelece que os municípios devem garantir a universalização dos serviços até 2033. Sabe-se que, por aqui, tal meta não se atingirá em tão curto prazo. Mas a sociedade deve cobrar.