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Feira de Santana, quarta, 11 de dezembro de 2024

Geral

Justiça determina suspensão de pátio do Detran, em FSA, e estipula multa, em caso de descumprimento

22 de Novembro de 2024 | 13h 50

Uma liminar judicial determinou a suspensão, em caráter imediato, das operações do pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) situado em Feira de Santana. As instalações ficam ao lado do Condomínio Residencial Morada Fraga Maia, no bairro Mangabeira.

A decisão é do juiz Nunisvaldo dos Santos, em resposta a uma ação civil pública movida pelo condomínio. A alegação do residencial é que o depósito vem causando diversos transtornos aos moradores.

Entre as reclamações, estão: o barulho excessivo, inclusive durante a madrugada, o que perturbaria o descanso dos moradores; e o risco à saúde pública, uma vez que o acúmulo de água parada em veículos e pneus armazenados criam um ambiente propício à proliferação do mosquito Aedes aegypti, vetor de transmissão de arboviroses como a dengue, a zika e a chikungunya.

O condomínio também alega que o pátio também gera preocupações ligadas à segurança, já que o local pode servir de refúgio a criminoso; e que a operação do mesmo em área residencial configura uma atividade ambientalmente poluidora e degradante ao meio ambiente, infringindo normas legais sobre o direito de ambiente.

*Com informações do Acorda Cidade.