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Política

Piso para enfermagem é sancionado, mas sem reajuste automático

05 de Agosto de 2022 | 08h 59

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Piso para enfermagem é sancionado, mas sem reajuste automático — Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira (4), o Projeto de Lei (PL) 2564/20, que institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, mas vetou reajuste automático reivindicado pela categoria.

De acordo com a Agência Brasil, para os enfermeiros, o piso passará a ser R$ 4.750. Técnicos terão direito a 70% desse valor. Já para os auxiliares de enfermagem e as parteiras, o percentual será de 50%.

Luta histórica da classe, que representa cerca de 2,6 milhões de trabalhadores, o patamar salarial foi aprovado pelo Congresso Nacional em julho. “Hoje, é um dia muito importante, não só para a enfermagem brasileira, mas para a saúde pública do Brasil. Não há saúde pública sem a nossa enfermagem”, disse o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Conforme o gestor, o presidente Jair Bolsonaro vetou um dos artigos do PL por razões de constitucionalidade. O trecho determinava um reajuste anual do novo piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), um dos principais indicadores de inflação.

Ainda segundo a Agência Brasil, a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Maria Pereira dos Santos, observou que mais de 80% dos profissionais da área de enfermagem recebe valores inferiores ao novo piso, que agora é lei. “Existe uma precariedade infinita com relação a salários da enfermagem. Agora, pela lei, vamos ter um piso, é o mínimo”, ressaltou.

O Congresso Nacional promulgou uma emenda constitucional, a fim de viabilizar a aprovação do piso nacional da enfermagem. O objetivo era dar segurança jurídica ao projeto, inserindo o tema na Constituição Federal. Depois disso, o PL que estabelece os novos valores foi aprovado, com chancela da ampla maioria de lideranças e bancadas partidárias.