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Audiências públicas para elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual segue até hoje, em FSA

12 de Julho de 2022 | 12h 48

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Audiências públicas para elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual segue até hoje, em FSA — Foto: Jorge Magalhães/PMFS

As audiências públicas presenciais para a elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) correspondente ao exercício de 2023 seguem até hoje (12), em Feira de Santana. O último encontro com representantes das regiões administrativas da sede vai ocorrer às 14h30, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde (SMS),

De acordo com a Prefeitura Municipal, o cidadão também pode contribuir com sugestões, acessando o site feiradesantana.ba.gov.br, na aba da Secretaria de Planejamento, até o dia 20. Representantes de classe, associações da sociedade civil e Organizações Não Governamentais são convidados a participar.

Segundo o governo, ouvir a população é uma maneira de tornar a elaboração do projeto transparente e participativo, bem como permitir que os segmentos escolham as demandas que julguem mais importantes para o desenvolvimento do município.

LOA – Instrumento de planejamento de curto prazo, a LOA prevê as receitas e fixa as despesas públicas para determinado período de exercício financeiro. Detalha, ainda, a aplicação dos recursos municipais em ações e obras. E é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Além disso, a partir das discussões com a comunidade, a LOA estabelece o direcionamento das dotações para execução das despesas necessárias do município, detalhados de forma a dar visibilidade às despesas e receitas previstas no exercício. Com isso, possibilita uma maior transparência e controle gastos públicos.

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