O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) teve, nesta quinta-feira (2), mais uma rodada de conversas com representantes dos secretários de Fazenda dos estados sobre a possibilidade de limitar a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

De acordo com a Agência Brasil, o parlamentar é relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que trata do tema e que foi aprovado na Câmara dos Deputados. Um dos consensos saídos da reunião foi a possibilidade de votar o PLP 18 antes do dia 14.

Segundo Bezerra, os secretários de Fazenda preferem avançar no entendimento, a fim de que o relatório a ser produzido seja apreciado antes da referida data. “Para que esse relatório, apoiado e aprovado aqui no Senado, possa ser a base para um amplo entendimento, que se pretende, em uma nova reunião de conciliação, no próximo dia 14”, disse.

Conforme o senador, “caso esse clima de compreensão e colaboração continue”, o relatório pode ser votado na sessão de terça-feira (7) ou na de quarta-feira (8). Após a reunião com Décio Padilha, presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Fernando Bezerra se encontrará, ainda, com o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Vou traduzir quais foram as tratativas aqui realizadas”, antecipou.

A proposta, diz a Agencia Brasil, visa que os setores de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%.

O projeto determina, também, uma compensação aos estados, em função da perda com a arrecadação do imposto. O texto diz que haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo Governo Federal aos estados, por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), que participou do encontro, disse que as conversas avançaram no que ele chama de parte estrutural. Segundo ele, os setores de telecomunicações e energia só seriam classificados como essenciais a partir de 2024. Já o diesel, gasolina e gás de cozinha entrariam nessa classificação de imediato.

No entanto, conforme a Agência Brasil, a questão da compensação aos estados não avançou. Jean Paul Prates afirmou que, “por enquanto, não foi aceita nenhuma fonte de conta ou fundo ou mesmo transferência direta do Governo Federal para os estados para compensar isso”. Segundo o senador, “o governo acha que não tem que fazer essa contribuição, neste momento”.

O parlamentar destacou, ainda, o impacto restrito dessas medidas no preço final dos combustíveis ao consumidor. “A dimensão tributária tem um alcance diminuto, a gente está falando de uma diminuição de R$ 0,10 a R$ 0,18 no preço da gasolina. Acho que a gente pode evoluir para outras dimensões também”, observou.