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Política

Congresso autoriza governo a doar vacinas a outros países; lei foi publicada hoje (20)

20 de Maio de 2022 | 09h 45
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Congresso autoriza governo a doar vacinas a outros países; lei foi publicada hoje (20)
Foto: Ministério da Saúde

O Congresso Nacional autorizou o Governo Federal a doar imunizantes contra a Covid-19 a países afetados pela pandemia, em caráter de cooperação humanitária. A possibilidade está prevista na Lei 14.343, publicada na edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial da União.

De acordo com a Agência Brasil, caberá ao Ministério da Saúde intermediar as doações e definir quantitativos e destinatários dos imunizantes, desde que “ouvido o Ministério das Relações Exteriores”.

As despesas decorrentes do transporte dos antígenos ficarão a cargo dos países destinatários da doação ou à conta de dotações orçamentárias do Governo Federal ou de outros colaboradores.

A nova legislação também prevê que a doação dependerá da manifestação de interesse e da anuência de recebimento do imunizante pelo país beneficiado.



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