Para conseguir votar nas Eleições 2022, os eleitores têm até a próxima quarta-feira (4) para emitir ou regularizar o título. Segundo a Agência Brasil, esse é o prazo legal determinado pela Justiça Eleitoral para a conclusão do cadastro de todo o eleitorado apto a votar em outubro.

O prazo é o mesmo para quem quiser transferir o domicílio eleitoral, ou seja, mudar o município onde vota; bem como para incluir o nome social, no caso de pessoas transexuais e travestis, no título de eleitor. A data é limite também para idosos e pessoas com mobilidade reduzida solicitarem a transferência do local de votação para uma seção acessível.

A busca pela regularização da situação do título eleitoral, como sempre, aumenta com a proximidade do fim do prazo. Isto levou a Justiça Eleitoral de diversos estados a ampliar o horário de funcionamento dos cartórios eleitorais.

No entanto, diz a Agência Brasil, todos os procedimentos relativos ao título de eleitor, incluindo a emissão do documento pela primeira vez, podem ser realizados inteiramente online, sem a necessidade de sair de casa, por meio do Atendimento Online ao eleitor.

É possível, ainda, pela internet, pagar multas eleitorais atrasadas e solicitar a revisão de dados, no caso de títulos cancelados. A Justiça Eleitoral informou que mais de 6 milhões de títulos foram cancelados entre 2018 e 2021. Isto pode ocorrer quando o eleitor não comparece à votação nem justifica a ausência por três eleições consecutivas, apesar de se enquadrar nos critérios de obrigatoriedade do voto.

Quem teve o título cancelado por ter faltado à revisão do eleitorado e à coleta de biometria em seu estado não precisa se preocupar. No mês passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu os efeitos do cancelamento devido à continuidade da pandemia de Covid-19. Dessa forma, os eleitores nessa situação poderão votar em outubro. 

Para verificar e resolver pendências relativas ao título, o eleitor precisa ter em mãos documentos pessoais, como o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Em alguns casos, de acordo com a Ag~encia Brasil, é necessário tirar fotos de rosto e de documentos, entre eles RG e comprovante de residência, para solicitar determinados procedimentos. Todas as informações estão disponíveis no portal da Justiça Eleitoral. 

O prazo final para a emissão ou modificação de informações relativas ao título de eleitor é decorrente da Lei das Eleições, que prevê o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes do pleito. Este ano, a data de fechamento é 5 de maio.