(75) 9707-1234
Feira de Santana, sexta, 19 de junho de 2026

Política

Aprovado em 1ª votação projeto de adequação do Conselho do Fundeb

19 de Abril de 2022 | 18h 10

Ouvir a matéria:

Aprovado em 1ª votação projeto de adequação do Conselho do Fundeb

O projeto de lei nº 008/2022, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em 1ª discussão na sessão ordinária desta terça-feira (19). A propositura dispõe sobre a adequação do Conselho Municipal de Educação de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação, à Lei Federal nº 14.113/2020.

De acordo com a iniciativa, que tem pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Educação e Cultura (CEC), tendo ainda duas emendas, ambas de iniciativa da CEC, com pareceres da CCJR, determina que o Conselho será composto por 15 membros titulares, acompanhados dos respectivos suplentes, conforme representação ou indicação, como discriminado no projeto.

Podem haver um representante de professores, diretores e/ou servidores técnico-administrativos da educação básica pública, bem como dois representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos um da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente.

Ainda, determina-se no projeto que integrarão o Conselho Municipal de Educação de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação um representante do respectivo Conselho Municipal de Educação (CME).

FONTE: Ascom - Câmara Municipal

Política LEIA TAMBÉM

Charge da Semana

charge

Colunistas

As mais lidas hoje