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Política

Projeto obriga eleitor apresentar comprovante de vacina para entrar na seção eleitoral

21 de Fevereiro de 2022 | 16h 57

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Projeto obriga eleitor apresentar comprovante de vacina para entrar na seção eleitoral — Foto: Antonio Augusto/ Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 4182/21 torna obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação contra Covid-19 pelos eleitores para que possam acessar a seção eleitoral. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta abrange todas as patologias declaradas e classificadas como epidemia ou pandemia.

A proposta é de autoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).

“Diversos países já adotam o passaporte vacinal, que consiste na exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ter acesso a alguns serviços ou atividades”, complementa Félix.

O projeto altera a Lei das Eleições.

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.

Com informações da Agência Câmara de Notícias