Um decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (11) cria, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas. Segundo a Agência Brasil, o grupo será responsável pela governança e monitoramento das ações de combate à pandemia voltadas aos povos indígenas em condições de isolamento e, também, aos de contato recente.

O comitê contará com a participação de representantes de órgãos públicos, como o Gabinete de Segurança Institucional e a Casa Civil, ambos diretamente vinculados à Presidência da República, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e Fundação Nacional do Índio (Funai).

Será integrado, ainda, por representantes dos ministérios da Cidadania; Defesa; Economia; do Meio Ambiente; de Minas e Energia; e da Saúde, além de um representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O comitê se reunirá mensalmente, em caráter ordinário, e, sempre que convocado, em caráter extraordinário.

Caberá ao grupo dispor sobre execução e adoção de planos e medidas de proteção e promoção dos grupos indígenas isolados ou em contato recente, na área de saúde. Também caberá ao comitê propor a elaboração de novos planos e a revisão dos já instituídos, assim como monitorar o cumprimento de ações, por meio de avaliação de informações e relatórios apresentados pelo Centro de Coordenação de Operações do comitê Gestor. Este, por sua vez, vai coordenar a execução das atividades operacionais e logísticas dos planos de enfrentamento.

Ainda segundo a Agência Brasil, demandas feitas por outros órgãos e entidades que não componham o comitê deverão ser geridas pelo grupo, que terá de preparar “relatórios periódicos”, apresentados pelos órgãos integrantes, relativos à execução, ao  monitoramento e à avaliação de ações previstas.

O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro atribui, ainda, ao novo comitê, a definição de critérios para o tratamento de alertas de atividades predatórias em terras indígenas, bem como de diretrizes e previsões de recursos logísticos, humanos, orçamentários e financeiros para cumprimento dos planos de enfrentamento da Covid-19.

O documento, que vai vigorar até 31 de dezembro de 2022, detalha também as competências do Centro de Coordenação de Operações.