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Política

Câmara dos Deputados só votará projeto que legaliza cassinos no Brasil em fevereiro

17 de Dezembro de 2021 | 10h 52

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Câmara dos Deputados só votará projeto que legaliza cassinos no Brasil em fevereiro — Foto: Divulgação/Senado Notícias

A votação do Projeto de Lei 442/91, que legaliza jogos e atuação de cassinos no Brasil, só vai acontecer em fevereiro de 2022. Durante sessão plenária realizada nesta quinta-feira (16), a Câmara dos Deputados chegou a discutir a medida, mas os parlamentares acharam por bem analisar melhor a matéria.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o adiamento permitirá uma reflexão mais profunda sobre o tema. "O projeto será votado em fevereiro, com o tempo necessário para que seja maturado, discutido, para notarmos a quem interessa regularizar jogos, a quem não interessa regularizar jogos; quais são os seus efeitos, quais são as suas causas; o que é bom e o que é ruim", observou.

Conforme a Agência Brasil, o texto em debate é um substitutivo apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), em nome do Grupo de Trabalho (GT) que analisou a proposta. A discussão permanecerá aberta para que os parlamentares apresentem emendas e destaques e rediscutam o texto, após o recesso de final de ano.

A matéria propõe a legalização de todas as modalidades de jogos, como cassinos integrados em resorts, cassinos urbanos, jogo do bicho, apostas esportivas, bingos, jogos de habilidade e corridas de cavalos. As licenças serão concedidas por meio de leilões. E os jogos serão fiscalizados por um órgão regulador e supervisor federal.