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Política

Câmara dos Deputados aprova texto-base do Projeto de Lei das Ferrovias

14 de Dezembro de 2021 | 10h 09

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Câmara dos Deputados aprova texto-base do Projeto de Lei das Ferrovias — Foto: Ricardo Botelho/Minfra

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, durante sessão plenária realizada na noite dessa segunda-feira (13), o texto-base do Projeto de Lei 3754/21, do Senado Federal. A medida cria a Lei das Ferrovias.

De acordo com a Agência Brasil, o deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do PL, deu parecer favorável e recomendou a aprovação do texto sem mudanças. Os destaques apresentados pelos partidos, visando alterar partes do texto, serão analisados nesta terça-feira (14).

O Projeto de Lei permite à União autorizar a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado, ao invés de usar a concessão ou permissão. O prazo do contrato poderá ser de 25 até 99 anos, prorrogáveis.