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Política

Criação do cadastro nacional de pedófilos é aprovada em comissão, na Câmara

06 de Dezembro de 2021 | 17h 06

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Criação do cadastro nacional de pedófilos é aprovada em comissão, na Câmara — Foto: Najara Araujo/ Câmara dos Deputados

A Comissão de Segurança Pública, da Câmara dos Deputados, aprovou, nesta segunda-feira (6), o projeto de lei que cria um cadastro nacional que vai reunir pessoas condenadas por crimes relacionados à pedofilia.

Os dados serão levantados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além das informações, vai ser incluída a foto do condenado.

Entre os crimes previstos para integrar o cadastro estão: estupro de vulnerável; corrupção de menores; exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável; e delitos praticados por meios digitais, como produzir, armazenar, divulgar ou expor vídeo de sexo envolvendo criança ou adolescente.

A matéria é de autoria do deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Como tem caráter conclusivo, uma vez aprovada, não vai a plenário.

FONTE: Bahia.ba