Por unanimidade, o Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei (PL) que tipifica injúria racial como crime de racismo. A proposta, que, agora, segue para avaliação na Câmara de Deputados, prevê multa e pena de prisão variável entre dois e cinco anos.

De acordo com a Agência Brasil, a medida foi acatada pelos senadores durante sessão destinada à análise de propostas de enfrentamento ao racismo e de valorização da cultura negra. A reunião plenária foi realizada em homenagem ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, também Dia de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, no século 17.

A aprovação da matéria ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em outubro, que o crime de injúria racial não prescreve. Na ocasião, a Suprema Corte entendeu que casos de injúria podem ser enquadrados, criminalmente, como racismo, conduta considerada imprescritível pela Constituição Federal.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do PL, argumentou que, embora definida em lei, a injúria racial não estaria plenamente equiparada aos crimes raciais definidos no Código Penal. Em função disso, ressaltou a importância da votação do projeto no enfrentamento ao racismo. "A população brasileira é composta por 56,2% de pretos e pardos, ou seja, 120 milhões de brasileiros. A grande maioria é pobre, todos nós sabemos. O racismo estrutural é uma realidade. Está no olhar, nos gestos, nas palavras, na violência, no ódio", enfatizou.

Cais do Valongo - Ainda segundo a Agência Brasil, os senadores aprovaram, em votação simbólica, o reconhecimento do sítio arqueológico Cais do Valongo, localizado na região portuária do Rio de Janeiro, como Patrimônio da História e Cultura Afro-Brasileira e essencial à formação da identidade nacional. O projeto também segue para análise da Câmara dos Deputados.

O objetivo é estabelecer diretrizes para a proteção especial do Cais do Valongo, em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade, concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O projeto prioriza ações de preservação da memória e de promoção da igualdade racial como meio de reparação à população afrodescendente.

O relator da matéria, senador Carlos Portinho (PL-RJ), salientou que o Cais do Valongo foi o principal porto de entrada de africanos escravizados na América Latina, tornando-se ponto de encontro da comunidade negra no Rio de Janeiro, então capital do país. Em cerca de 40 anos, quase 1 milhão de africanos escravizados passaram pelo local, o que o tornou o maior porto receptor de escravos do mundo. "A importância do local é tamanha que o sítio arqueológico do Cais do Valongo passou a integrar a lista do Patrimônico Histórico da Humanidade da Unesco, em 1º de março de 2017", justificou.

Carlos Portinho destacou, ainda, que ponto histórico tem "valor universal excepcional, como memória da violência contra a humanidade, representada pela escravidão, e de resistência, liberdade e herança, fortalecendo as responsabilidades históricas, não só do Estado brasileiro, mas de todos os países-membros da Unesco".

Selo Zumbi dos Palmares - Os senadores também aprovaram a criação do Selo Zumbi dos Palmares, concedido aos municípios que adotarem políticas de combate ao racismo. A matéria vai à promulgação. A concessão do título será anual. "Nunca é demais lembrar que Palmares resistiu durante mais de 100 anos, consolidando-se como espaço de luta do povo negro. Muitos foram os ataques e as violências sofridas por aqueles que somente queriam viver bem. O local físico permanece, bem como sua ideia", lembrou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), relatora da matéria.