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Política

Câmara dos Deputados aprova MP que recria Ministério do Trabalho

17 de Novembro de 2021 | 10h 18

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Câmara dos Deputados aprova MP que recria Ministério do Trabalho — Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), o texto-base da Medida Provisória (MP) que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. De acordo com a CNN Brasil, todos os destaques apresentados em plenário foram rejeitados. Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal.

O Ministério do Trabalho foi criado em 1930. Em 2018, no início da gestão do presidente Jair Bolsonaro, o órgão federal foi incorporado ao Ministério da Economia. Segundo a CNN, em julho de 2021, Bolsonaro voltou atrás e editou uma medida recriando a pasta, que, atualmente, está sob o comando do ministro Onyx Lorenzoni. No entanto, para se tornar lei definitivamente, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Caso seja ratificada, a estrutura federal passará a contar com 17 ministérios. A nova pasta seria responsável, por exemplo, por definir políticas sobre previdência, geração de emprego e renda, apoio ao trabalhador, política salarial, segurança no trabalho e registro sindical.

Ainda conforme a CNN, o relator da medida, José Nelto (Podemos-GO), enfatizou que o Ministério do Trabalho é de suma importância para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sobretudo, no contexto da pandemia de Covid-19. "Quando acontece um acidente, leva de seis meses a um ano e meio até sair o auxílio-doença nesse novo INSS. Não há gente para trabalhar no INSS. Com a pandemia, ficou pior ainda", observou o parlamentar.