Tribuna Feirense

  • Facebook
  • Twiiter
  • (75) 9707-1234
  • Instagram
  • Feira de Santana, segunda, 22 de junho de 2026

Geral

Decreto convocando permissionários do STPAC é absolutamente legal, diz procurador-Geral do Município

09 de Novembro de 2021 | 12h 07
Ouvir a matéria:
Decreto convocando permissionários do STPAC é absolutamente legal, diz procurador-Geral do Município
Foto: Andrews Pedra Branca

Considerando que a ação judicial que veta o uso de micro-ônibus pelos permissionários do Serviço de Transporte Alternativo Complementar (Stpac) de Feira Santana é anterior à pandemia e à situação emergencial do transporte, o procurador-Geral do Município, Carlos Alberto Moura Pinho, disse que "o decreto convocando os permissionários do STPAC para atuarem nas linhas rurais é absolutamente legal".

Para o gestor, "o processo não tem interferência com o momento atual, pois ocorreu anteriormente à situação de emergência declarada para o transporte". Moura Pinho se pronunciou em resposta ao que foi noticiado na imprensa sobre uma ação ajuizada, em 2019, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A peça processual questiona o uso daquele tipo de veículo pelos permissionários que rodam com vans.

Segundo o procurador, "a convocação realizada, inclusive, está sendo provocada pelo abandono de algumas linhas pela empresa Rosa, descumprindo o que consta em contrato".

No último domingo (7), a Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) flexibilizou a 14 permissionários que operam em seis linhas do STPAC executarem o serviço com micro-ônibus com capacidade para até 30 passageiros.

O secretário Municipal de Transportes e Trânsito, Saulo Figueiredo, reiterou que a decisão expedida pela Justiça baiana ocorreu em um período de normalidade, quando o município ainda não enfrentava a pandemia de Covid-19. "O decreto atual tem o objetivo de garantir o serviço essencial do transporte durante o período de emergência, principalmente para o atendimento da população que utiliza as linhas rurais desassistidas pela empresa Rosa", observou.



Geral LEIA TAMBÉM

Charge da Semana

charge

Colunistas

As mais lidas hoje