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Validade de produtos deve ser informada com 30 dias de antecedência, determina projeto de vereador

21 de Outubro de 2021 | 17h 12

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Validade de produtos deve ser informada com 30 dias de antecedência, determina projeto de vereador

O consumidor tem o direito à informação adequada e clara sobre a validade dos produtos em supermercados, mercados e farmácias com 30 dias de antecedência. É o que estabelece o projeto de lei de autoria do vereador Paulão do Caldeirão (PSC), aprovado nesta quarta-feira (20) pela Câmara Municipal de Feira de Santana, em primeira e segunda discussões. Caberá ao Procon e à Vigilância Sanitária fiscalizar o cumprimento da medida.

De acordo com o autor, é comum em Feira de Santana o consumidor encontrar produtos próximo do vencimento sem qualquer informação, ou até mesmo com o prazo de validade vencido. "Não há identificação dessas mercadorias e o selo é muito pequeno", observou Paulão, que considerou a proposta benéfica para a população. "Por isso agradeço a todos os vereadores pela aprovação", afirmou.

De acordo com o projeto, deverá constar uma placa informando a validade dos produtos de maneira destacada, para evitar que o consumidor seja prejudicado ao adquirir um produto. O prazo para adequação é de no máximo 60 dias e estão previstas multas com valores crescentes em casos de reincidência. A multa inicial é de R$5 mil e a mais elevada, R$50 mil. Há, ainda, a possibilidade de cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.

FONTE: Ascom - Câmara Municipal