A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) solicitou
ao Tribunal de Contas dos MunicÃpios (TCM) que reconsidere a decisão de suspender
o contrato entre a administração municipal e a Sustentare Saneamento S/A, empresa
responsável pela limpeza pública e coleta de lixo.
Segundo Moura Pinho, procurador-geral do MunicÃpio,
a denúncia que embasou a deliberação é caluniosa. "Essa é uma decisão baseada
em mentiras, repassadas de má-fé para o TCM. Nós já apresentamos a realidade
dos fatos, para desmascarar essa denúncia", assegurou.
O gestor afirmou, ainda, que, diante das provas
apresentadas, a Prefeitura continuará administrando a coleta e a destinação do
lixo. "Não temos dúvidas que a decisão do TCM vai ser inteiramente
revertida e o contrato com a empresa Sustentare continuará sendo executado
normalmente", ponderou.
De acordo com Moura Pinho, o MunicÃpio já havia
provado, em momento anterior, ser improcedente a reclamação da empresa
Construsete Construtora Ltda a respeito do processo licitatório. "A
denúncia, inclusive, é objeto do mandado de segurança impetrado, há menos de um
mês, pela mesma empresa que, inicialmente, teve liminar concedida em seu favor.
Porém, a liminar foi revogada tão logo o juiz teve acesso à s razões do MunicÃpio,
que demonstrou serem falsas as alegações invocadas", explicou.