O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (28), o projeto de lei que cria o programa de cooperação Sinal Vermelho para combater a violência doméstica contra as mulheres. De acordo com a Agência Brasil, a medida permitirá ao governo, ao Ministério Público (MP) e à Defensoria Pública (DP) firmar parcerias com estabelecimentos privados para ajudar a encaminhar denúncias contra os agressores.

Realizada durante cerimônia no Palácio do Planalto, a sanção oficializa a medida para todo o país. Inicialmente, ela foi implantada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com a finalidade de incentivar as vítimas de violência doméstica a denunciarem agressões nas farmácias.

Nesses casos, diz a Agência Brasil, os estabelecimentos são treinados para ajudar as vítimas. Basta mostrar um X vermelho na palma da mão, pintado com batom ou tinta de caneta, para que o atendente ou o farmacêutico, entendendo o sinal como uma denúncia, acione a polícia.

Durante o evento, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que o governo de Jair Bolsonaro está comprometido com o combate à violência contra a mulher. "É uma lei que já pegou. O Brasil inteiro está fazendo um X na mão. É uma lei que está sendo sancionada, mas que já pegou no Brasil. Eu tenho recebido embaixadores, eu tenho recebido contatos de outros países, para entender o que é o X na mão. A gente está fazendo história", relatou.

A ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, salientou que a sanção do projeto mostra que a sociedade não tolera mais casos de violência contra a mulher. Ela assegurou que todos os esforços serão empreendidos no sentido de ampliar a rede de conscientização. "A violência contra a mulher é um problema de toda a sociedade. E é com coragem e seriedade que a gente tem que tratar a importância dessa pauta", frisou.

Ainda conforme a Agência Brasil, o projeto também altera a Lei Maria da Penha. A mudança visa criar a pena contra a violência psicológica, caracterizada por ameaças, constrangimento, humilhação, ridicularização, chantagem e limitação do direito de ir e vir. A punição vai variar entre seis meses e dois anos de prisão.

Com a medida, a partir de agora, juízes também poderão afastar, de imediato, o agressor diante do risco à integridade psicológica da vítima. Atualmente, a restrição de convivência ocorre somente perante o risco à integridade física da mulher e dos dependentes.