O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras, maior empresa de energia elétrica da América Latina. De acordo com o G1, a sanção foi publicada, nesta terça-feira (13), no Diário Oficial da União (DOU).

O governo alega que a privatização pode reduzir a conta de luz em até 7,36%. No entanto, entidades ligadas ao setor dizem que a energia elétrica vai ficar mais cara, uma vez que deputados e senadores incluíram no texto medidas que geram custos aos consumidores.

Conforme o G1, o foco da MP da privatização é vender ações da Eletrobras até que o governo deixe de deter 60% dos papeis da estatal, como atualmente, passando a ser dono de 45% da empresa. O governo ambiciona, com isso, tornar o setor mais eficiente.

Um dos principais pontos vetados por Jair Bolsonaro previa que funcionários demitidos da empresa pudessem adquirir ações da Eletrobras com desconto. O presidente também vetou a proibição de extinção de algumas subsidiárias da Eletrobras e a obrigação de o governo aproveitar os funcionários demitidos da empresa pelo período de um ano.

Justificativas - De acordo com o G1, o texto aprovado dizia que até 1% das ações da União poderia ser adquirido pelos empregados demitidos, após a privatização. A imposição de veto de Bolsonaro veio com a argumentação de que a medida contraria o interesse público, podendo causar distorção no processo de precificação das novas ações.

O texto que saiu do Congresso barrava a extinção, a incorporação, a fusão ou a mudança de domicílio estadual, por dez anos, das subsidiárias Chesf (PE), Furnas (RJ), Eletronorte (DF), e CGT Eletrosul (SC). No entendimento do presidente da República, "limita a gestão das subsidiárias pela nova empresa e retira a flexibilidade da futura Eletrobras".

Em relação ao trecho que obrigava o governo a reaproveitar os empregados demitidos da Eletrobras e de suas subsidiárias até um ano após a desestatização, Bolsonaro afirmou que o dispositivo "viola o princípio do concurso público e aumenta as despesas".

Congresso - A MP da privatização da Eletrobras foi aprovada pela Câmara dos Deputados  no último dia 21. A medida já havia sido aprovada anteriormente, porém sofreu alterações no Senado, tendo que ser votada outra vez pelos deputados.

Uma vez publicadas Diário Oficial da União, as Medidas Provisórias ganham força de lei. Todavia precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias, para que se tornem leis em definitivo.

privatização - Ainda segundo o G1, o modelo de privatização proposto para a estatal é a capitalização. Nesse sistema, ações são emitidas como forma de diminuir a participação da União no controle da empresa. O governo tem, atualmente, cerca de 60% das ações da Eletrobras. Com a capitalização, a participação do Estado brasileiro cairá para 45%.

A previsão do governo Bolsonaro, diz o site, é privatizar a Eletrobras até fevereiro de 2022, após a conclusão dos trâmites necessários, o que inclui estudos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).