A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária
(Sehab) identificou que há, em Feira de Santana, 1.420 imóveis, distribuídos em
34 residenciais do programa Minha Casa, Minha Vida, abandonados ou inabitados.
Os dados são fruto de um levantamento feito pelo órgão, a pedido do Ministério Público
(MP). Em 2020, a Sehab apontou que 705 moradias estavam nessas condições.
Segundo Cíntia Machado, gestora da pasta, os proprietários
poderão perder o direito aos imóveis. Ela enfatizou que os mesmos serão
repassados a quem realmente precisa. "Este levantamento é uma determinação do
Ministério Público, da 1ª Promotoria. Agora, este órgão vai notificar a Caixa
Econômica Federal, que é a operadora financeira, para retomar e redirecionar os
imóveis", explicou.
De acordo com a secretária, há muitos casos de venda ou
aluguel das casas, o que é ilegal. "O programa é claro: só tem direito à
residência quem não tem onde morar. Esses casos estão sendo investigados e
fiscalizados pelo MP e pela Polícia Civil", advertiu.
Recentemente, a Sehab implantou um núcleo de conciliação. O objetivo é facilitar
a devolução dos usuários que não necessitam mais da moradia. Os interessados
podem se dirigir à sede do órgão, para efetivar o pedido.
Conforme Cíntia Machado, a pasta também está atuando junto ao
Ministério do Desenvolvimento Regional, com o intuito de agilizar o
redirecionamento dos imóveis. "Existem muitas famílias que, por conta da
pandemia, perderam o emprego, a renda e estão passando por dificuldades. Em
alguns casos, até morando, de favor, na casa de familiares. Estas são as
pessoas que realmente precisam de uma residência e vamos lutar para isso",
destacou.
A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária funciona
na Avenida Senhor dos Passos, 212, Centro.