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Política

Colbert responde a presidente da Câmara sobre projeto que atualiza Conselho do Fundeb: "não houve pedido de explicações"

17 de Junho de 2021 | 08h 52
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Colbert responde a presidente da Câmara sobre projeto que atualiza Conselho do Fundeb:
Reprodução/PMFS

O prefeito Colbert Martins reagiu, nesta quinta-feira (17), em entrevista ao programa Acorda Cidade, à rejeição, pela Câmara Municipal, do projeto do Poder Executivo que propõe atualizar a composição do Conselho do Fundeb. Ele rebateu o presidente do Legislativo, Fernando Torres, que reclamou da falta de explicações por parte da administração municipal.

"Enviamos o projeto em 14 de abril. Em dois meses e meio, não se justifica que não tenham solicitado explicações", responde o gestor, ao lembrar que a matéria teve aprovação recomendada pela APLB e também pelos vereadores do PT e PSOL na Câmara (votaram contra 11 vereadores liderados pelo presidente da Casa). "A aplicação da verba da educação tem que ser autorizada pelo Conselho", observa.

O prefeito lembra que os recursos são carimbados e entram diretamente na conta do Fundo Municipal da Educação. Ele achou estranho o presidente Fernando Torres vincular a atualização do Conselho do Fundeb a uma intenção do Governo de tomar empréstimo de R$ 30 milhões para investir no BRT. "Não existe, absolutamente, nenhuma relação", afirma.

Colbert adverte que, sem a atualização do Conselho, obrigatório por lei, a Prefeitura pode ser considerada inadimplente perante a União e deixar de receber qualquer tipo de repasse de recurso federal. Ele disse que espera, da Câmara, que encontre uma solução para o problema. Acontece que, uma vez rejeitado o projeto, é a Prefeitura quem tem que apresentar outro, com a mesma finalidade, porém com alguma alteração frente ao anterior, para que o Legislativo possa novamente discutir e votar.



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