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Prefeitura apura irregularidades envolvendo servidores da Sedeso

29 de Maio de 2021 | 12h 37

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Prefeitura apura irregularidades envolvendo servidores da Sedeso — Foto: Jorge Magalhães/Secom PMFS

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) vai apurar, por meio de sindicâncias, possíveis irregularidades apontadas por órgãos de controle externo, a exemplo do Tribunal de Contas do Município (TCM), envolvendo 12 servidores lotados na Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso).

A primeira, publicada, na última quinta-feira (27), no Diário Oficial (Portaria nº 006/2021), criou a comissão para apurar irregularidades no órgão municipal junto ao Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal. Formam parte do comitê Carlito Moreira de Menezes (presidente), Iguaracy Caribe Simões Santana e Eliane Brito de Azevedo.

O secretário Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior, disse que outra portaria será publicada para abertura de processo administrativo disciplinar. Conforme o gestor, a nova sindicância vai apurar fatos específicos relacionados a supostos recebimentos indevidos do benefício do Auxílio Emergencial e também ao acúmulo de vínculo formal de trabalho de servidores no setor público. "A determinação do prefeito Colbert Filho, desde o início, é que tudo seja devidamente apurado, no rigor da lei, a fim de preservar os princípios da moralidade na administração pública", ressaltou.

Os servidores públicos apontados, conforme orientação da Procuradoria Geral do Município (PGM), deverão responder individualmente, para que seja assegurado, de forma integral, o direito ao contraditório e à ampla defesa, bem como o pleno acompanhamento dos atos processuais. O prazo da comissão de sindicância é de 30 dias para encaminhar relatório conclusivo ao secretário da pasta.