Começou, às 9h desta sexta-feira (30), o julgamento do pedido de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, pelo Tribunal Especial Misto (TEM). Afastado do cargo desde agosto de 2020, o político foi denunciado, pelo Ministério Público Federal (MPF), por participação em esquema de desvios de recursos da área de saúde, que seriam aplicados no combate à pandemia de Covid-19.
De acordo com a Agência Brasil, a data do julgamento foi
definida pelo desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que também está à frente do TEM.
O tribunal misto é composto por cinco desembargadores e cinco deputados
estaduais. O relator do processo, deputado estadual Waldeck Carneiro (PT),
protocolou o relatório final nesta quinta-feira (29) e dará seu voto na sessão
de julgamento.
O rito da sessão prevê 30 minutos para a manifestação da
acusação, seguida por 30 minutos da defesa. Após isso, será feita a leitura do
voto pelo relator. Cada membro do TEM profere seu voto, em seguida,
intercalando entre um desembargador e um deputado. Eles têm liberdade para
seguir ou não o relator.
Conforme o portal de notícias, para que o impeachment se consume e Witzel deixe o cargo em definitivo, são necessários, pelo menos, sete votos a favor.