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Política

João Henrique e Bacelar terão que devolver R$ 47,7 milhões

20 de Abril de 2021 | 15h 29
João Henrique e Bacelar terão que devolver R$ 47,7 milhões
Foto: Reprodução/ Site do TCM

O ex-prefeito de Salvador, João Henrique Barradas Carneiro e o ex-secretário de Educação, Cultura, Lazer e Turismo e atualmente deputado federal, João Carlos Bacelar Batista , terão que devolver - de forma solidária - aos cofres municipais, um total de R$ 47,7 milhões. Ambos foram condenados pelo Tribunal de Contas do Município por irregularidade em convênios com a ONG Fundação Pierre de Bourdieu.

O ex-prefeito e o atual deputado federal foram multados em R$50 mil. Relator, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os gestores, de forma que possa o MPE avaliar a utilização dessas conclusões em ação civil de improbidade administrativa já ajuizada.

Será encaminhada, ainda, cópia do processo à Polícia Federal e Polícia Civil do Estado da Bahia - que investigou o caso na Operação "Prometeus" - para informação e eventuais ações. Cabe recursos das decisões da corte de contas, tomadas em sessão remota realizada nesta terça-feira.

A auditoria foi instaurada pelo TCM porque, embora a soma dos recursos previstos para a execução dos quatro convênios fosse da ordem de R$115.964.476,93, foram encaminhados para análise do tribunal documentos relativos ao emprego de apenas R$33.913.135,99.

O relatório da auditoria apontou a existência de irregularidades e vícios na celebração e execução dos convênios, sobretudo, pelo direcionamento na escolha da referida ONG para formalização dos convênios de cooperação técnica, pela terceirização indevida de mão de obra, pela falta de detalhamento no Termo de Convênio e no Plano de Trabalho.

Para José Alfredo Rocha Dias, o relatório elaborado pelos técnicos do TCM  não só identifica uma série de descumprimento a regras próprias nos processos de repasse dos recursos e suas respectivas prestações de contas, "como também aponta graves desvios e uso indevido das verbas". O conselheiro-relator afirmou também que, embora os convênios - ao menos em teoria - tivessem por objeto a "modernização da gestão educacional", serviram exclusivamente para a contratação de pessoal para os diversos setores da Secretaria de Educação e dos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI.

FONTE: Bahia.ba



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