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Política

Senado aprova uso de verbas de saúde por estados e municípios

14 de Abril de 2021 | 09h 48
Senado aprova uso de verbas de saúde por estados e municípios
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/2021, que estende, até o fim do ano, a autorização concedida a estados, Distrito Federal e municípios para utilizar, em serviços de saúde, verbas remanescentes de anos anteriores, repassadas pelo Ministério da Saúde. De acordo com a Agência Brasil, para ter validade, a matéria ainda precisa de sanção presidencial.

O projeto altera a Lei Complementar 172, de 2020, que permitiu que cerca de R$ 6 bilhões ociosos, ao final de 2019, nas contas dos fundos de saúde de estados, Distrito Federal e municípios, fossem alocados em ações de enfrentamento à pandemia, em 2020.

Esperidião Amin (PP-SC), relator da matéria, avalia que o projeto é generoso, uma vez que os gestores de saúde e assistência social terão mais liberdade para aplicar os recursos remanescentes, que, segundo ele, não foram poucos. “Isso mostra que 2020 não foi um ano com recursos escassos para saúde e assistência social. Tomara que, neste ano, possamos ter esse atendimento prioritário para salvar vidas”, disse o senador.



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