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Política

Fernando orienta aliados a aprovar, 'na íntegra', projeto que facilita pagamento de tributos

07 de Abril de 2021 | 20h 54
Fernando orienta aliados a aprovar, 'na íntegra', projeto que facilita pagamento de tributos

Em "confiança" ao secretário da Fazenda Expedito Eloy e sua "competente" equipe, ao prefeito Colbert Martins Filho e ao ex-prefeito José Ronaldo, o vereador Fernando Torres (PSD) orientou ao grupo de aliados na Câmara, nesta quarta (7), pela aprovação do projeto do Poder Executivo que cria o Programa de Recuperação e Estímulo a Quitação de Débitos Fiscais no âmbito do Município. A matéria foi aprovada por unanimidade do plenário, em primeira e segunda discussões, em sessões extraordinárias realizadas pelo Legislativo. O presidente da Câmara diz que pesou, em sua decisão, uma conversa com Ronaldo: "Ele me convenceu de que esta equipe da Fazenda, vitoriosa nos últimos 20 anos da gestão municipal, merece a aprovação da proposta, integralmente". 

O presidente afirma que não há "nenhuma negociação" política, da parte dos vereadores, em relação a este projeto. "Estou nesta Casa para contribuir com o Município, não para fazer oposição ao prefeito, nem puxar saco ou lhe ser subalterno", adverte. Ao final do pronunciamento e após ouvir os argumentos dos vereadores oposicionistas do Governo, decidiu, regimentalmente, não acolher a tramitação de uma emenda de autoria do petista Sílvio Dias (PT) ao projeto. 

Fernando observa que a permissão para o Município isentar contribuintes em débito do pagamento de juros de mora e  multa, e possibilitar o parcelamento dos tributos, vai aumentar a arrecadação, "possibilitando à Prefeitura trabalhar ainda mais". Por sua vez,  a Câmara, que enfrenta redução de recursos, também poderá recuperar, no próximo exercício, o que perdeu em 2021 - este mês de abril, a Câmara recebe R$ 400 mil a menos que o mesmo período do ano passado. Será, diz ele, fundamental para que a Casa possa futuramente voltar a investir em sua estrutura, reajustar o salário dos seus servidores e os próprios vereadores sejam contemplados com o novo subsídio, suspenso este ano.

FONTE: Ascom - Câmara Municipal



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