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Política

MPF exige que Governo Federal elabore plano de comunicação para combater Covid-19

05 de Abril de 2021 | 14h 50
MPF exige que Governo Federal elabore plano de comunicação para combater Covid-19
Foto: Sergio Lima/AFP

Devido ao avanço da Covid-19 no Brasil, o Ministério Público Federal (MPF) deu entrada em uma ação civil pública para exigir que o Governo Federal elabore um Plano Nacional de Comunicação para combater a Covid-19. De acordo com o Uol, o objetivo é que União passe a trazer dados diários sobre a pandemia e recomendações para preservar a saúde da população.

O instrumento processual peticiona que a nova comunicação comece em, no máximo, 10 dias. Também demanda que as informações distribuídas sejam claras e simples e que o Governo Federal incentive a população a se distanciar socialmente, a usar máscaras da forma correta, a evitar aglomerações e a se isolar por 14 dias, caso seja contaminado pelo coronavírus.

Segundo o site, o MPF também propõe que a distribuição dessas informações seja feita por todos os canais já usados pelo Governo, como televisão, rádio, jornais, revistas, internet e redes sociais. Além disso, a União faria, no mínimo, três coletivas de imprensa por semana.

No pedido, o órgão destaca, ainda, que momento da pandemia no Brasil é grave e exige imediata adoção de medidas de conscientização. “Essa situação, aliada aos baixos índices de isolamento social observados em todo o país reforçam a imprescindibilidade de adoção urgente de ações de comunicação voltadas à conscientização da população sobre a necessidade de uma mudança de hábitos condizente com o aprofundamento da pandemia, o que deve ser executado, também, através de uma política pública nacional de comunicação em saúde pública que oriente a população como um todo”, diz o documento.

A ação foi baseada nas diretrizes do Regulamento Sanitário Internacional, recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), informações do Ministério da Saúde e resoluções do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito da comunicação na pandemia. A peça processual foi assinada por membros do MPF de quase todos os estados e do Distrito Federal, com exceção de Goiás e Piauí.



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