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Feira adere ao Programa Casa Verde e Amarela; iniciativa visa regularização fundiária e melhorias habitacionais

29 de Março de 2021 | 11h 44
Feira adere ao Programa Casa Verde e Amarela; iniciativa visa regularização fundiária e melhorias habitacionais
Foto: Jorge Magalhães/Secom PMFS (Arquivo)

Através da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), Feira de Santana aderiu ao Programa Casa Verde e Amarela, uma iniciativa do Governo Federal para facilitar o acesso da população à moradia digna, através da regularização fundiária (o projeto garante a legalização dos imóveis) e melhorias habitacionais.

De acordo com a pasta, serão contempladas áreas ocupadas, majoritariamente, por famílias de baixa renda que vivem em núcleos urbanos informais classificados como de interesse social. Não poderão ser incluídas casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.

Já a melhoria habitacional consiste na reforma e ampliação do imóvel que enfrenta problemas, como, por exemplo, deterioração, falta de banheiro, cobertura ou piso e instalações elétricas ou hidráulicas inadequadas. Poderão ser beneficiadas famílias com renda mensal de até dois salários mínimos.

Para participar do programa, o cidadão deve estar cadastrado no CadÚnico do Governo Federal e não possuir outros imóveis no território nacional. O proprietário deve ser maior de 18 anos ou emancipado e os beneficiários serão selecionados pelo poder público local.

Segundo Cíntia Machado, secretária de Habitação, com a adesão ao programa, o município cumpriu a primeira etapa do processo para captação do recurso. Ela enfatizou, entretanto, que vários passos precisam ser seguidos até chegar à inscrição da população.

O foco é a regularização fundiária, incluindo medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, a fim de assegurar a emissão do título que garante o direito real sobre o lote das famílias. O programa disponibiliza um percentual para melhorias habitacionais. “Porém, não basta o cidadão receber a regularização fundiária para ter direito às melhorias, como aumento de um cômodo ou a construção de um banheiro. Fazemos uma avaliação da necessidade da família, pois existem parâmetros muito claros, que se devem ser seguidos”, destacou a gestora.

Para a implementação do Casa Verde e Amarela, o município já tem mais de 60 áreas definidas como prioritárias, na sua Política Habitacional e no seu Plano Diretor.



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