O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (17), manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. A palavra final, no entanto, cabe ao plenário da Câmara dos Deputados, que precisará votar a deliberação.

Segundo a Agência Brasil, o plenário do STF referendou o mandado de prisão expedido ontem (16), no âmbito do inquérito aberto, em 2019, para apurar ameaças contra os integrantes da Suprema Corte. O deputado foi detido por veicular um vídeo, na internet, proferindo ameaças e defendendo a destituição dos magistrados.

Conforme a Constituição Federal, a prisão em flagrante de qualquer deputado, por crime inafiançável, deve ser enviada, em até 24 horas, para análise do plenário da Câmara dos Deputados. E é este braço do Legislativo Federal que decide sobre a manutenção ou não da prisão. Por isso, o presidente da Casa, Arthur Lira, convocou, hoje, uma reunião da Mesa Diretora e de líderes, a fim de discutir a questão.

Segundo a Agência Brasil, a assessoria jurídica de Daniel Silveira confirmou, via Twitter, que o deputado está na carceragem da Polícia Federal, no Rio de Janeiro. E salientou que a prisão é ilegal. A defesa do parlamentar considera que a detenção um “violento ataque  à liberdade de expressão e inviolabilidade da atividade parlamentar”.

NOVAS AMEAÇAS – Ao ser preso, na noite de ontem, o deputado bolsonarista voltou a ameaçar o ministro Alexandre de Moraes. De acordo com o Jornal O Globo, ele gravou um novo vídeo, no qual aparece provocando o magistrado e o STF. O material foi divulgado nas redes sociais do parlamentar. “Ministro, eu quero que você saiba que você está entrando numa queda de braço que você não pode vencer. Não adianta você tentar me calar. Eu já fui preso mais de 90 vezes na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro”, declarou.

Na gravação, Silveira relata que a PF estava, naquele momento, em sua residência, com um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, e afirma que a decisão descumpria sua “prerrogativa constitucional” de deputado. Ele voltou a atacar o Supremo. “Tenha certeza, a partir daqui, o jogo evoluiu um pouquinho. Eu vou dedicar cada minuto do meu mandato a mostrar quem é Alexandre de Moraes, quem é Fachin, quem é Marco Aurélio Mello, quem é Gilmar Mendes, quem é Toffoli, quem é Lewandowski, eu vou colocar um por um de vocês em seus devidos lugares. As pessoas que estão aqui me assistindo agora, eu não me importo nem um pouco, pelo meu país eu tô disposto a matar, morrer, ser preso, tanto faz, você não é capaz de me assustar”, disse o deputado, em tom intimidatório.

Daniel Silveira salientou ainda que era a Câmara dos Deputados que decidiria se ele continuaria preso ou se o colocaria em liberdade e acusou Alexandre de Moraes de rasgar a Carta Magna do País. “A Câmara vai decidir sobre minha prisão ou não. Eu tenho a prerrogativa. Você acabou de rasgar a Constituição mais uma vez”, apontou.