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Geral

CNJ abre procedimento sobre conduta de juiz em caso de Mariana Ferrer

04 de Novembro de 2020 | 09h 51

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) instaurou expediente para apurar a conduta do juiz de Direito Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

O magistrado será investigado por condução de audiência em processo criminal movido pelo Ministério Público estadual contra André de Camargo Aranha, no qual este é acusado da prática de suposto crime de estupro de vulnerável.

Dois anos após o crime, André foi absolvido sob a justificativa de que ele não tinha como saber que a vítima, Mariana Ferrer, não estava em condições de consentir com o ato sexual, tendo cometido “estupro culposo”, crime que não existe.

Na Reclamação Disciplinar 0009128-73.2020.2.00.0000, a CNJ requisitou informações sobre a existência de eventual apuração sobre o mesmo fato junto à Corregedoria-Geral do TJSC.

FONTE: Bahia.ba