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Política

Câmara determina investigação imediata sobre servidores inscritos no auxílo emergencial

29 de Setembro de 2020 | 10h 17
Câmara determina investigação imediata sobre servidores inscritos no auxílo emergencial

Serão exonerados, caso comprovada a irregularidade e após o amplo direito de defesa, servidores comissionados, lotados em gabinetes de vereadores, que tenham feito inscrição e recebido o auxílio emergencial - valor destinado pelo Governo Federal para pessoas que estejam sem renda durante a pandemia de coronavírus. O compromisso é do presidente da Câmara de Feira de Santana, vereador José Carneiro (MDB).

Ele falou sobre o assunto na abertura da sessão desta terça-feira (29) da Casa, informando à sociedade a notificação do Tribunal de Contas dos Municípios quanto a existência de oito funcionários de caráter temporário, mais três efetivos que teriam indevidamente se utilizado do programa de auxílio financeiro, documentação que está sendo encaminhada imediatamente à Procuradoria Jurídica da Casa da Cidadania, para as necessárias providências.

Sobre esses servidores concursados, também responderão a sindicância e responderão por seus atos, podendo sofrer penalidades administrativas previstas na legislação, uma vez confirmado seu envolvimento. "Não vamos tolerar, absolutamente, que servidores atentem contra a legalidade impunemente. É preciso apurar, pois existem notícias de que indivíduos utilizam nome e documento de terceiros para ter acesso ao benefício de maneira fraudulenta", diz José Carneiro.

Os vereadores Roberto Tourinho (PSB) e Edvaldo Lima (MDB) recomendaram ao presidente da Câmara que, ao final da apuração, apresente todos os detalhes sobre os funcionários públicos investigados. "Agiremos com total transparência e responsabilidade", garantiu o dirigente do Legislativo.



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