A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a condenação de 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia. O documento foi protocolado nesta segunda-feira (27), em Brasília, no último dia do prazo legal de cinco dias após a publicação do acórdão do julgamento.

Segundo informações do g1, o recurso, apresentado na forma de embargos de declaração, alega que o julgamento foi marcado por cerceamento de defesa, uso de uma delação “viciada e contraditória” do tenente-coronel Mauro Cid e erro jurídico na aplicação das penas.

Os advogados afirmam que não houve tempo hábil para analisar o conjunto de provas disponibilizadas, que somam mais de 70 terabytes de dados, e que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negou pedidos de adiamento das audiências.

A condenação de Bolsonaro teve como base planos apreendidos, trocas de mensagens e a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. A defesa, no entanto, sustenta que o depoimento do militar não poderia servir como principal fundamento da sentença, alegando que a delação foi obtida sob pressão e contém diversas contradições.

“Ora, a prova da suposta ciência do ex-Presidente seria um áudio enviado por Mario Fernandes a Mauro Cid citando um encontro com o ex-presidente ocorrido nada menos que um mês depois. De fato, afirmações que prescindem da lógica não encontram a necessária prova”, diz um trecho do recurso apresentado ao STF.

A equipe jurídica também pede que a Corte reconheça a absorção do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo de golpe de Estado, argumentando que ambos tratam dos mesmos fatos e não podem resultar em punições distintas. Além disso, o documento aponta omissões e contradições no acórdão e solicita a correção de erros na dosimetria da pena.

A Primeira Turma do STF será responsável por analisar se acolhe ou não os argumentos da defesa. A decisão definirá os próximos passos do processo, considerado uma das maiores condenações já impostas a um ex-chefe do Executivo brasileiro.

De acordo com apuração da CNN Brasil, a análise do recurso deve ocorrer ainda nesta semana, provavelmente em sessão virtual. O ministro Luiz Fux, que havia sido o único voto divergente no julgamento do chamado “núcleo 1” do processo, não participará da nova análise, pois foi transferido para outra turma do Supremo.