55 75 99801 5659
Feira de Santana, segunda, 16 de junho de 2025

Geral

Justiça confirma fechamento do aterro da Sustentare

03 de Março de 2015 | 08h 46

Em caso de descumprimento, a multa será de R$10 mil por dia

Justiça confirma fechamento do aterro da Sustentare — O pedido de anulação solicitado pela prefeitura de Feira deve ser direcionado para o STJ

O recurso movido pela prefeitura de Feira de Santana, no Portal do Sertão, para que a empresa Sustentare Serviços Ambientais S.A. continuasse a operar um aterro sanitário na cidade foi negado pela Justiça.

A decisão mantém a sentença da juíza Dália Queiroz que interrompe todas as operações do aterro Sustentare, o que inclui multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Antes, o Ministério Público baiano (MP-BA) já tinha apontado diversos problemas no local, fundamentado em relatórios da Câmara de Saneamento do próprio MP e por parecer do Instituto do Meio Ambiente do Estado da Bahia (Inema), como contaminação do solo e de recursos hídricos por chorume, além de poluição atmosférica causada por gases.

De acordo com o entendimento do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Eserval Rocha, o pedido de anulação da medida, solicitado pela prefeitura feirense, deve ser direcionado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deve julgar o mérito da ação. A decisão do TJ-BA foi publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (2).

FONTE: Bahia Notícias