A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) da investigação que apura a compra frustrada de respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia da Covid-19. O pedido foi apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o argumento de que possíveis crimes ligados ao caso podem ter continuado enquanto o ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, exercia função no governo federal.

O caso envolve um contrato de R$ 48 milhões firmado em 2020 pelo Consórcio Nordeste para a aquisição de respiradores pulmonares. À época, Rui Costa presidia o consórcio. Os equipamentos não foram entregues e os recursos pagos ainda não foram recuperados integralmente. Segundo a PGR, os bloqueios judiciais realizados até agora alcançaram menos de 3,5% do valor envolvido na operação.

De acordo com a manifestação da Procuradoria, a Polícia Federal segue realizando diligências para rastrear o destino dos recursos e verificar se o dinheiro foi convertido em patrimônio de pessoas investigadas no caso, incluindo Rui Costa.

A PGR sustenta que há indícios de crimes permanentes, como lavagem de dinheiro e ocultação de valores, cuja prática teria se iniciado durante a contratação e permanecido ao longo dos anos. Para o órgão, enquanto os recursos permanecerem fora do alcance das autoridades, a suposta conduta criminosa continuaria em andamento.

A investigação também analisa informações obtidas por meio de acordos de colaboração premiada firmados com empresários envolvidos na venda dos respiradores. Segundo os depoimentos, pagamentos teriam sido realizados a um lobista que se apresentava como próximo de Rui Costa e que teria atuado na intermediação da contratação.

Na manifestação encaminhada ao STJ, a Procuradoria afirma que Rui Costa integra o núcleo político investigado por ter autorizado a assinatura do contrato e presidido o Consórcio Nordeste no período da negociação.

O processo está sob relatoria do ministro Og Fernandes, que decidirá se a investigação permanecerá no STJ ou será remetida ao STF. A PGR argumenta que o entendimento mais recente sobre foro por prerrogativa de função pode justificar a competência da Suprema Corte para analisar o caso.

O órgão também criticou as sucessivas mudanças de instância pelas quais o inquérito passou desde sua abertura, apontando que as transferências entre diferentes tribunais contribuíram para atrasos nas investigações.

Até o momento, Rui Costa não havia se manifestado publicamente sobre a nova manifestação da Procuradoria-Geral da República.