O Governo Federal do Brasil propôs, nesta sexta-feira (22), a criação de um pacto regional contra o feminicídio. Inspirado no modelo brasileiro de articulação entre os Três Poderes, o acordo abrangeria o Mercosul.

A iniciativa foi apresentada pela titular do Ministério das Mulheres (MMulheres), Márcia Lopes, durante a 26ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM), na cidade de Assunção, capital do Paraguai.

Segundo a ministra, a proposta prevê cooperação entre os países do bloco, a fim de fortalecer políticas de prevenção da violência, proteção e ampliação do acesso à Justiça. “É um compromisso político entre todos os Estados-partes e associados do Mercosul, para atuar de forma coordenada e cooperativa, respeitadas suas soberanias, competências e marcos jurídicos nacionais, para enfrentar o feminicídio como prioridade regional”, explicou a gestora.

Apoiador da proposta, o Uruguai garantiu que dará continuidade ao debate enquanto estiver na presidência do Mercosul. A Argentina, por sua vez, informou que ainda realizará consultas internas sobre o tema.

VIOLÊNCIA EM AMBIENTES VIRTUAIS – Além do pacto regional, o Governo do Brasil apresentou medidas relacionadas à regulamentação das plataformas digitais e ao enfrentamento da violência contra as mulheres nos ambientes virtuais. “O Brasil sai na frente, com os decretos anunciados pelo presidente Lula, nesta semana, voltados às mulheres e a todos os mecanismos para uma regulamentação importante das plataformas digitais”, destacou Márcia Lopes.

O Brasil também apresentou, ao Governo do Paraguai, os resultados dos primeiros 100 dias do Pacto Brasil contra o Feminicídio. De acordo com o MMulheres, a iniciativa permitiu a prisão de 6,3 mil agressores, além da redução do prazo de análise de medidas protetivas, de 16 para até três dias, e do monitoramento de mais de 6,5 mil mulheres, por meio de dispositivos eletrônicos.

Cooperação – Alicia Pomata, ministra da Mulher do Paraguai, defendeu a ampliação da cooperação regional para enfrentar desigualdades. “A integração regional deve ser construída a partir de uma perspectiva que coloque as mulheres no centro, reconhecendo suas realidades e valorizando suas contribuições para o desenvolvimento de nossas nações”, disse.

A programação da reunião incluiu debates sobre acesso à Justiça, violência digital, empoderamento econômico das mulheres e políticas de cuidado. Também foram discutidas ações do Plano de Trabalho 2025-2026 da RMAAM, com foco em temas como violência política de gênero, tráfico de mulheres e reconhecimento mútuo de medidas protetivas.

Criada em 2011, a Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul é a principal instância voltada à articulação de políticas de igualdade de gênero entre os países membros e associados do bloco.

*Com informações da Agência Brasil.