Com a aproximação do Dia das Mães, uma das datas mais importantes para o comércio, a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor intensificou as ações de fiscalização em estabelecimentos de Feira de Santana. A operação contou com o apoio da Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor da OAB e resultou em 52 ações voltadas à garantia do cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Durante as fiscalizações, as equipes verificaram a clareza na exposição de preços e formas de pagamento, a disponibilidade do CDC para consulta dos consumidores e a compatibilidade entre os valores expostos nas prateleiras e os registrados nos caixas. As diligências foram realizadas em diversos segmentos do comércio, incluindo lojas de roupas, eletrônicos e floriculturas.

O superintendente do PROCON, Maurício de Carvalho, afirmou que um dos principais focos da operação foi garantir a transparência das informações apresentadas ao consumidor, especialmente nas vitrines dos estabelecimentos.

Segundo ele, foram identificados casos de lojas que não exibiam os preços dos produtos nas vitrines, prática considerada irregular pelo órgão de defesa do consumidor.

“Também reforçamos que, em caso de divergência de valores, prevalece sempre o menor preço para o consumidor”, destacou.

A operação resultou em 33 confirmações de visita, 11 notificações orientativas e oito autos de constatação com aplicação de multa por irregularidades identificadas durante as fiscalizações.

A presidente da Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor da OAB, Evelyn Matos, ressaltou a importância da fiscalização durante o período festivo para evitar práticas abusivas e garantir preços razoáveis aos consumidores.

Além da fiscalização presencial, o PROCON aproveitou a ação para orientar consumidores sobre direitos em compras realizadas pela internet. Nesses casos, o cliente possui o chamado “direito de arrependimento”, que garante prazo de sete dias para desistir da compra, com devolução integral do valor pago, incluindo o frete.

O órgão também reforçou informações sobre prazos para troca de produtos com defeito. De acordo com o CDC, o consumidor tem até 30 dias para reclamar de problemas em produtos não duráveis, como roupas e calçados, e até 90 dias para produtos duráveis, como eletrodomésticos e eletrônicos.

Os consumidores que identificarem irregularidades podem registrar denúncias por meio do aplicativo Procon FSA, pela Central de Atendimento 156 ou presencialmente na sede do órgão, localizada na Rua Castro Alves, nº 635, no Centro de Feira de Santana. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.