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Feira de Santana, quarta, 03 de junho de 2026

Feira de Santana

Prazo para entrega de documentos do Minha Casa Minha Vida é prorrogado em Feira de Santana

28 de Abril de 2026 | 10h 09

A Secretaria de Habitação de Feira de Santana prorrogou até o dia 30 deste mês o prazo para que candidatos pré-selecionados no Programa Minha Casa Minha Vida entreguem a documentação exigida. A medida contempla os inscritos para os residenciais Vivendas Panorama I, Vivendas Panorama II e Rio de Janeiro II.

O prazo anterior havia se encerrado na última sexta-feira (24), mas parte dos convocados não compareceu para apresentar os documentos necessários à continuidade no processo. Também foram identificadas situações de incompatibilidade com os critérios estabelecidos pelo programa habitacional.

A seleção segue as regras previstas na Lei Federal nº 14.620/2023 e na Portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades. Para garantir a habilitação, os candidatos devem comprovar enquadramento em pelo menos uma condição de déficit habitacional, como moradia precária, coabitação, adensamento excessivo, comprometimento elevado da renda com aluguel, recebimento de aluguel social ou situação de rua.

Entre os documentos exigidos estão RG, CPF, comprovante de estado civil, folha resumo atualizada do CadÚnico e comprovante de residência recente. Dependendo do caso, também podem ser solicitados laudos médicos e declarações complementares.

Quem não comparecer dentro do novo prazo será automaticamente considerado desistente e desclassificado do processo. O atendimento ocorre na sede da Secretaria de Habitação, localizada na Avenida Senhor dos Passos, nº 212, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h.

FONTE: PMFS