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  • Feira de Santana, quinta, 04 de junho de 2026

Câmara Municipal

Juros de precatórios do Fundef devem integrar repasse a professores, defende vereador feirense

22 de Abril de 2026 | 14h 01
Juros de precatórios do Fundef devem integrar repasse a professores, defende vereador feirense
Foto: Ascom/Câmara Municipal de FSA

Um direito dos profissionais da Educação, os juros dos recursos correspondentes a 60% dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) também devem ser destinados aos professores. A afirmação foi feita pelo vereador Silvio Dias (PT), durante a sessão parlamentar da Câmara Municipal de Feira de Santana desta quarta-feira (22).

O edil defende uma emenda ao Projeto de Lei (PL) proposto pelo Poder Executivo Municipal, que autoriza o pagamento. O objetivo, segundo ele, é assegurar que os valores incluam os juros.

Na tribuna da Câmara, o parlamentar afirmou que “é uma questão de Justiça, de direito e de lei”. Silvio Dias destacou, ainda, que os precatórios são compostos pelo valor principal e pelos juros, sendo pertinente, portanto, que ambos integrem o montante a ser rateado entre os profissionais do Magistério.

No entendimento do vereador, a exclusão dos juros pode representar perdas para os professores. Ele alertou que, caso a proposta não seja ajustada, entidades representativas poderão recorrer à Justiça, a fim de assegurar o repasse completo.

Em função disso, Dias defende que a emenda, com o propósito de evitar interpretações divergentes sobre o tema e de garantir o pagamento integral aos docentes e demais profissionais que têm direito ao ressarcimento.

Além disso, o parlamentar criticou o projeto de reajuste salarial que, segundo ele, não contemplava os professores aposentados, apesar da existência de uma carreira única com paridade. Para ele, a situação representa “desrespeito” com os profissionais da Educação.

Durante o debate, o líder do governo na Casa Legislativa, José Carneiro (UB) também se manifestou, afirmando que concorda que os professores têm direito ao recebimento com juros.

No entanto, ponderou que a solução depende de análise jurídica e de jurisprudência. “O prefeito José Ronaldo é um homem maduro, consciente o suficiente para saber como agir e como administrar essa situação”, declarou.



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