Certamente, os servidores públicos municipais, especialmente os aposentados e pensionistas, já ouviram bastante  das autoridades, com preocupação, comentários sobre  o déficit atuarial do Instituto de Previdência de Feira de Santana. Em conceito técnico, déficit atuarial representa a diferença entre o valor presente de todas as obrigações futuras do regime (aposentadorias e pensões projetadas ao longo do tempo) e o valor dos ativos financeiros existentes e das contribuições futuras esperadas. 

Objetivamente, combater o déficit atuarial é uma obrigação que, negligenciada, pode significar a falência do Regime Próprio Previdenciário, ameaçando a todos os que recebem benefícios e também aos que se encontram na fila, ou próximos da aposentadoria. Em razão das características demográficas do sistema, especialmente aumento da longevidade, maturação do quadro de aposentados e redução proporcional de servidores ativos, os Regimes Próprios de Previdência municipais brasileiros, Feira de Santana inclusive, apresentam, em sua grande maioria, déficit atuarial estrutural.

A boa notícia é que a Prefeitura de Feira de Santana vem obtendo resultados expressivos no ataque ao déficit atuarial. A drástica redução neste "dragão" da Previdência, ocorrida nos últimos anos, pode ser constatada em uma breve leitura, no Diário Oficial do Município, da ata de reunião dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do IPFS, realizada em 24 de fevereiro deste ano, para tratar da Reavaliação Atuarial 2026 com data-base dezembro/2025. A queda é de R$ 2,4 bilhões, do déficit registrado há pouco tempo, de R$ 3,5 bi. 

Remanesce um valor negativo significativo, mas a expectativa é que seja ainda mais reduzido, a partir de um Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial, já em curso. A proposta, aprovada na Câmara de Vereadores para os exercícios 2026, 2027 e 2028 determina a instituição de contribuição patronal suplementar, destinada a recompor gradualmente o equilíbrio do regime, além das suas alíquotas ordinárias e da parte que cabe aos funcionários municipais, cujos descontos ocorrem em folha, mensalmente. 

Assim, o Governo passou a repassar 18,75% de contribuição normal, destinada ao custeio ordinário do sistema, mais 25% de contribuição suplementar, somando 43,75%. Os percentuais, em valores excepcionais, são voltados especificamente ao equacionamento do déficit atuarial identificado. A medida está em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Emenda Constitucional 103, que exige dos entes federativos a adoção de ações de sustentabilidade financeira e atuarial de seus regimes próprios.

O plano de equacionamento aprovado visa assegurar, ao longo do tempo, o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema, preservando a capacidade do Município de honrar integralmente os benefícios previdenciários de seus segurados. A contribuição dos servidores está fixada em 14% para os que se encontram na ativa. Aos inativos, igualmente 14% sobre parcela do benefício que exceder a três salários mínimos.

FUNDO PREVIDENCIÁRIO SUPERIOR A R$ 300 MILHÕES

Uma outra boa referência para o momento vivido pela Previdência de Feira é o valor atingido pelo Fundo Previdenciário Municipal. Conforme o Anexo de Avaliação Atuarial da Lei de Diretrizes Orçamentárias de Feira de Santana, 2026, o saldo financeiro do Fundo, exercício 2025, é de R$ 311.712.209,18. A quantia corresponde aos ativos garantidores atualmente acumulados para custear os benefícios previdenciários futuros dos segurados do sistema. Esses recursos decorrem, principalmente, das contribuições dos servidores ativos, das contribuições patronais do Município e dos rendimentos das aplicações financeiras do Fundo.

Esta reserva, no entanto, não impacta no déficit atuarial, que representa a insuficiência entre as obrigações futuras do RPPS e os recursos/receitas projetados para suportá-las. Os números demonstram estabilidade e progresso econômico importante, para a Previdência, mas o órgão está ainda distante de uma situação que possa ser considerada livre de riscos. Afinal, R$ 311 milhões representam em torno de 20% do que seria necessário para uma segurança total. Com sacrifício, o Governo Municipal está no caminho certo para alcançar um cenário tranquilizador visando o futuro dos funcionários públicos aposentados e a aposentar-se. Não deve sair dos trilhos, pois ainda há muito a ser feito.