O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (29), a lei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade quando a mãe ou o bebê ficarem internados por mais de duas semanas devido a complicações pós-parto.

Dessa forma, o afastamento se estenderá por 120 dias, a contar da data da alta, descontando-se o tempo de repouso anterior ao parto, caso haja. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, também, a Lei de Benefícios da Previdência Social.

Isto para que o salário-maternidade seja pago durante o período de internação e por mais 120 dias após a alta, descontando-se o tempo de recebimento do benefício anterior ao parto, se for o caso.

Atualmente, a prorrogação de ambos os benefícios já é amparada por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

CONFERÊNCIA – O anúncio foi feito durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. O evento acontece até a próxima quarta-feira (1º), em Brasília, com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”.

De acordo com o Governo Federal, a conferência marca a retomada da “principal instância de participação social voltada à promoção da igualdade de gênero no Brasil”. A última edição do evento ocorreu em 2016, durante a gestão da então presidente Dilma Rousseff (PT).

Para Lula, não existe democracia sem ouvir as mulheres. O presidente entende que ações contínuas são necessárias para que direitos femininos não retrocedam. “Essa conferência é, também, um grito contra o silêncio. Um grito pela liberdade das mulheres falarem o que quiserem, quando quiserem e onde quiserem. Não há democracia plena sem a voz das mulheres. De todas as mulheres: pretas, brancas, indígenas, do campo e da cidade, trabalhadoras, domésticas, empresárias, profissionais liberais, que trabalham fora ou se dedicam a cuidar da família”, afirmou.

O governante enfatizou, ainda, que “o golpe” contra Dilma Rousseff “serviu não apenas para derrubar a primeira mulher a governar esse país, foi também a tentativa de calar milhões de vozes femininas, porque o autoritarismo não apenas odeia, ele também teme as mulheres”, lembrou.

O presidente ressaltou, também que, “estruturas de proteção foram desmontadas, discurso preconceituosos e violentos e carregado de ódio ecoaram do mais alto escalão da República e fizeram das mulheres um dos seus alvos preferidos”.

Ações – Segundo Lula, ações foram desenvolvidas, ao longo dos últimos anos, dentre elas, o plano de igualdade salarial, que “é briga antiga” dos movimentos femininos organizados.

O chefe de Estado disse salientou, ainda, que há muita luta pela frente, para que a lei seja efetivamente implementada. “Entre a gente aprovar uma lei, entre a gente regulamentar, e as mulheres começarem a receber o salário igual, ainda vai ter muita briga, vai ter muito processo, vai ter muita Justiça, porque é difícil você fazer as pessoas mudarem de hábito quando se trata de colocar um pouquinho de ‘dindin’ na mão do povo trabalhador”, destacou.

Durante o evento, o presidente também sancionou a lei que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e com Mães, na semana de 15 de agosto, data em que se comemora o Dia da Gestante.

O objetivo, segundo ele, é divulgar informações e direitos relacionados à saúde da mulher com ênfase nos primeiros mil dias – da gestação até o segundo ano de vida da criança –, de forma a estimular o desenvolvimento integral da primeira infância.

A Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres reúne cerca de 4 mil participantes de todas as regiões do país. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, realçou que as propostas construídas durante o encontro, que foi precedido de etapas preparatórias, servirão de base para a atualização do novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

Para a gestora, "o futuro é uma semente que já germina nas nossas mãos. Cada palavra, cada proposta e cada gesto vivido, nesta conferência, regarão esta semente. O que construiremos juntas, nestes dias, será raiz firme e tronco vigoroso para garantir dignidade, direitos e igualdade para todas nós. Serão também asas abertas e fortes que nos conduzirão à esperança da manhã tão desejada, liberdade, justiça e de plenitude para todas as mulheres, sem nenhuma violência”.

Os debates centrais abordarão o enfrentamento às desigualdades sociais, econômicas e raciais; o fortalecimento da participação política das mulheres; o enfrentamento à violência de gênero; as políticas de cuidado e autonomia econômica; e a articulação intersetorial entre governo e sociedade civil.

*Com informações da Agência Brasil.