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Zanin anula reconhecimento de vínculo empregatício para entregadores de aplicativo

23 de Novembro de 2023 | 09h 25
Zanin anula reconhecimento de vínculo empregatício para entregadores de aplicativo
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deliberou, nesta quarta-feira (22), pela anulação de uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu vínculo empregatício entre um entregador por aplicativo e a empresa Rappi.

De acordo com a Agência Brasil, no entendimento do magistrado, a decisão da Justiça do Trabalho descumpriu a jurisprudência da Suprema Corte, ao reconhecer relação de emprego entre motoristas e motociclistas com empresas que operam aplicativos.

Zanin argumentou que, “a Justiça do Trabalho desconsiderou os aspectos jurídicos relacionados à questão, em especial os precedentes do Supremo Tribunal Federal que consagram a liberdade econômica e de organização das atividades produtivas”.

Recentemente, o STF também derrubou determinações que reconheceram vínculo empregatício entre um motorista de aplicativo e a plataforma Cabify.

Conforme a Agência Brasil, em pelo menos dois casos julgados, o ministro Alexandre de Moraes deliberou que a relação entre o motorista e a empresa é comercial, assemelhando-se aos casos de transportadores autônomos.



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