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Prefeitura de Feira notifica proprietários de terrenos que servem como depósitos de lixo

29 de Agosto de 2023 | 12h 42
Prefeitura de Feira notifica proprietários de terrenos que servem como depósitos de lixo
Foto: Divulgação/PMFS

A Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp), está intensificando as fiscalizações e notificações de proprietários de terrenos abandonados no município. A medida visa evitar que estes locais sirvam como pontos para o acúmulo de lixo e entulhos.

Segundo o diretor de Limpeza Pública, João Marcelo Gomes, a ação cumpre o que determinam as Leis Municipais nº 3.245/2011 e nº 1613/92, que tratam de terrenos abandonados e do descarte irregular de lixo e entulhos, respectivamente. "A existência de resíduos sólidos em terrenos tem sido um dos grandes problemas para manter a limpeza pública regular", afirma.

De janeiro a julho deste ano, a Sesp emitiu 2.393 notificações. Destas, 1.462 foram resolvidas. Nesse período, também foram aplicados 468 autos de infração, dos quais 268 tiveram resolução. Conforme o gestor, o valor da multa aplicada é de dois salários mínimos pela falta do muro e mais um quando não há calçada.

Recentemente, a Sesp emitiu cobrança pela limpeza executada pelo Município em terreno particular situado na Rua Dr. Simões Filho, bairro Ponto Central, próximo à feirinha da Estação Nova. O local vem servindo de depósito de lixo. "Já notificamos e aplicamos multa, para que seja construído o muro, mas o dono da área não cumpriu o que determina a lei. Diante da quantidade de lixo no local, a Sesp realizou a limpeza e emitimos a cobrança desse serviço para o dono da área", explicou João Marcelo Gomes.

Foram recolhidas 783 toneladas de lixo, sendo 558 toneladas de cascas de coco. O diretor enfatizou, ainda, que esse terreno está em processo de desapropriação, na Procuradoria Geral do Município (PGM), desde 2019.



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