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Adicional de insalubridade é pago somente a agentes que exercem funções de risco, diz prefeitura

28 de Junho de 2022 | 10h 22

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Adicional de insalubridade é pago somente a agentes que exercem funções de risco, diz prefeitura — Foto: Raylle Ketlly/Arquivo

Os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias que exercem funções internas e administrativas não têm direito ao adicional de insalubridade, conforme a Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS). A medida, diz o governo, atende a parecer técnico do Ministério do Trabalho.

A Administração Municipal justifica que o documento aponta que a compensação somente deve ser assegurada aos trabalhadores da categoria que exercem atividades de risco à saúde, de forma habitual e premente, no ambiente de trabalho. Isto segundo o grau de exposição, que é determinado pela Norma Regulamentar NR 15.

A PMFS ressalta, ainda, que a bonificação pode ser suspensa, caso seja modificada a situação do ambiente de trabalho. “Desaparecendo a condição insalubre, consequentemente, o funcionário perde o direito ao recebimento da compensação”, afirma.

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